Comunicados Científicos

Está aberta a oportunidade para que graduandos(as), pós-graduandos(as), professores(as) e demais profissionais apresentem oralmente resultados parciais ou finais de investigações científicas. A ideia é promover a publicização de trabalhos acadêmicos e profissionais de relevância social no contexto dos temas do evento. Poderá ser apresentado apenas 01 (um) comunicado por participante. Deverão ser observados o modelo de elaboração de cada atividade e as orientações de protocolo específicas.

Uma vez que já finalizado o prazo de submissão de trabalhos para obtenção de descontos referentes ao 1º Lote, as submissões correspondentes aos prazos dos lotes seguintes serão regidas por este Regulamento.

1. O mesmo trabalho submetido como comunicado poderá ser submetido como artigo jurídico, para concorrer no concurso de artigos jurídicos. Neste caso, além da submissão do comunicado nos termos deste regulamento, deve haver também a submissão do artigo jurídico, no modelo de texto completo, de acordo com o regulamento do concurso de artigos.

2. Os(As) interessados(as) deverão enviar os comunicados científicos (em formato de resumo) em arquivo Word, através do sistema oficial do Evento, até a data de 12 de setembro de 2024, de acordo com as orientações deste Regulamento.

3. Eventuais correções solicitadas pela comissão deverão ser realizadas e submetidas no sistema oficial do Evento em no máximo 48 horas após o recebimento da mensagem indicativa da necessidade de correção. Em caso de ausência de reenvio no prazo, o comunicado não será aprovado.

4. O resultado final sobre a aceitação ou não do comunicado será enviado ao(a) autor(a) pelo sistema eletrônico do Evento. Não serão selecionados comunicados que descumpram as regras formais estabelecidas por este Regulamento. Não serão enviados e-mails ou mensagens fora da plataforma eletrônica oficial de submissão dos trabalhos.

5. Nesta nova etapa de submissões, o(a) autor(a) deve efetuar o pagamento da inscrição no Congresso antes da submissão do seu comunicado científico.

6. As discussões síncronas dos comunicados submetidos serão feitas exclusivamente pela modalidade presencial e ocorrerão durante o Congresso em data, horário e sala específicos, a serem divulgados oportunamente na programação do evento.

7. Os trabalhos serão alocados em Grupos de Apresentação, integrados por comissão composta de professores(as) avaliadores(as). Cada apresentação poderá durar até 06 (seis) minutos. Na sequência, os(as) avaliadores(as) poderão fazer comentários, questionamentos, críticas, elogios e sugestões, no prazo total de 12 (doze) minutos, caso em que o(a) apresentador(a) poderá ter até 06 (cinco) minutos para sua manifestação.

8. Não será permitida a utilização de material projetável (como PowerPoint) nas apresentações, explicações, respostas e arguições orais.

9. Os comunicados que forem aceitos, e cujo(a) autor(a) cumprir todas as condições de inscrição no evento e apresentação, bem como possíveis correções na formatação do texto, poderão ser publicados (com registro no ISBN).

10. O melhor trabalho em cada Grupo de Apresentação, conforme deliberação das respectivas comissões, será premiado com Menção Honrosa do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).

11. Serão aceitos trabalhos de autores(as) oriundos(as) de qualquer curso superior, desde que inscritos individualmente e que o tema abordado esteja inserido em uma das temáticas abrangidas no Congresso.

12. Serão desclassificados os comunicados cujo texto não estiver de acordo com o ANEXO ÚNICO - MODELO DE COMUNICADO e, particularmente, com os seguintes critérios de admissão:

    a) Título em português em caixa alta (letras maiúsculas), centralizado e em negrito;

    b) Logo abaixo do título, devem constar: o nome, a qualificação institucional, titulação, nome da instituição ao qual está ou esteve vinculado(a), com no máximo 3 (três) itens, por extenso, e e- mail;

    c) O resumo deve referir-se ao objetivo do trabalho, ao procedimento metodológico utilizado, aos resultados parciais ou finais de investigações científicas;

    d) Deve-se observar a seguinte formatação: fonte Times New Roman 12; espaçamento entre linhas de 1,0 (único/simples); sem parágrafo e sem citações (diretas ou indiretas); com mínimo de 200 (duzentas) e máximo de 300 (trezentas) palavras; 5 (cinco) palavras-chave em português; e as margens da página devem ser de 2cm (dois centímetros) em todos os lados (laterais, superior e inferior);

    e)  Não deve conter notas de rodapé, nem citações no corpo do texto (inclusive de referências autor-data, que estão vedadas). Não deve conter figuras, logos ou tabelas;

    f) Após a indicação das palavras-chave, listar no mínimo 05 (cinco) e no máximo 08 (oito) referências que fundamentam a discussão.

13. Cada interessado(a) poderá participar sendo autor(a) de apenas 01 (um) comunicado a ser apresentado.

14. Todos(as) os(as) participantes receberão seu respectivo certificado de apresentação de comunicado científico.

15. Aos(Às) professores(as) palestrantes, presidentes de mesa e integrantes das comissões de artigos e comunicados é vedada a inscrição de comunicados, ainda que em comissão diversa da que integra.

16. A programação do evento, os valores de inscrição (assim como os respetivos lotes e descontos), bem como a forma de pagamento, devem ser verificados no site do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).