[09H] Abertura (TEATRO) - Cristiana Fortini (MG) Presidente do IBDA | Presidente de mesa

[09H40] Homenagem Prof. Clovis Beznos - Fabio Santana (SP) Procurador do Município de São Paulo | Presidente de mesa - Clovis Beznos (SP) Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP - Dinorá Adelaide Musseti Grotti (SP) Professora de Direito Administrativo na PUCSP

[10H] Conferências de Abertura (TEATRO) Tema: Nova lei de Licitações e o papel dos Tribunais de Contas - Antônio Nominando Diniz (PB) Presidente do TCE-PB | Presidente de mesa - Benjamin Zymler (RJ) Ministro do TCU

[10H] Conferências de Abertura (TEATRO) Tema: O consequencialismo no Direito Administrativo e suas implicações - Antônio Nominando Diniz (PB) Presidente do TCE-PB | Presidente de mesa - Marçal Justen Filho (SP) Mestre e Doutor em Direito Público pela PUCSP

[12H] Intervalo para almoço

[14H] Painel 1 (TEATRO) - Planejamento das compras públicas e os destaques dos regulamentos federais - Anastacia Melo (PB) Assessora Técnica da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos | Presidente de mesa - Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (DF) Advogado, Professor - Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Mestre, Doutora e Livre-Docente pela Faculdade de Direito da USP - Roberto Pojo (DF) Secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

[14H] Painel 1A (SALA A) - Lei nº 13.303/16 e Governança nas Empresas Estatais: boas práticas, avanços e retrocessos - Elisa Vieira Leonel (DF) Secretaria de Coordenação das empresas estatais do Ministério da Gestão e Inovação - Licurgo Mourão (MG) Conselheiro Substituto do TCEMG - Mario Spinelli (RJ) Diretor de Governança e Conformidade da Petrobras

[15H30] Coffee break

[16H] Painel 2 (TEATRO) - Contratos Administrativos: aspectos econômicos e melhores práticas - Fabio Andrade (PB) Procurador Geral do Estado da Paraíba | Presidente de mesa - Bradson Camelo (PB) Procurador do MP de Contas - PB - Carolina Zancaner (SP) Procuradora da Fazenda Nacional - Marcos Nobrega (PE) Conselheiro do TCE- PE

[16H] Painel 2A (SALA A) – Novo Regulamento de Contratações das Entidades do Sistema S - Gabriela Galvão (PB) Vice Presidente do Instituto de direito Administrativo da Paraíba | Presidente de mesa - Adilson Abreu Dallari (SP) Doutor e Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP - Edgar Guimarães (PR) Pós-Doutor e Doutor em Direito do Estado pela PUCSP - José Anacleto Abduch Santos (PR) Procurador do Estado do Paraná

[17H30] Painel 3 (TEATRO) - Pinga Fogo: perguntas da plateia: Licitações e Contratos - Karina Harb (SP) Assessora de Controle Externo do TCM-SP | Presidente de mesa - Daiesse Jaala Bomfim (SP) Auditora de Controle Externo no TCM-SP - Joel Niebuhr (SC) Doutor em Direito Administrativo pela PUCSP - Rafael Sérgio de Oliveira (PE/DF) Procurador Federal da AGU - Tatiana Camarão (MG) Mestre em Direito Administrativo pela UFMG - Victor Amorim (GO) Doutor em Direito do Estado pela UnB

[17H30] Painel 3A (SALA A) - Soluções de controvérsias com a Administração Pública (arbitragem, dispute board, termos de ajustamento) - Patricia Veronica Sobral de Souza (SE) Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Sergipe | Presidente de mesa - Flávia Bittar (MG) Presidente da CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial-BR - Flávio Cabral (MS) Procurador da Fazenda Nacional - Luciano Ferraz (MG) Professor de Direito Administrativo da UFMG e PUC-MG - Rafael Wallbach Schwind (PR) Doutor e Mestre em Direito do Estado pela USP

[08H30] Oficina – Gestão e Fiscalização de contratos - Edgar Guimarães (PR) Pós-Doutor e Doutor em Direito do Estado pela PUCSP

[09H] Painel 4 (TEATRO) - Controle de Políticas Públicas pelos Tribunais de Contas - Givonaldo Rosa Rufino (PB) Consultor Jurídico do TCE-PB | Presidente de mesa - Adriana Schier (PR) Presidente do IPDA - Edilberto Carlos Pontes Lima (CE) Conselheiro Corregedor do TCE Ceará e Presidente do IRB - Fabricio Motta (GO) Conselheiro do TCM-GO - Ricardo Schneider (AL) Subprocurador-Geral do MPTCE de Alagoas

[09H] Painel 4A (SALA A) - Principais nulidades na condução dos processos administrativos disciplinares - Vladimir França (RN) Professor Titular de Direito Administrativo da UFRN | Presidente de mesa - Anderson Pedra (ES) Procurador-Geral da AL-ES - Edilson Pereira Nobre Junior (PE) Desembargador Federal da 5ª Região- PE - José dos Santos Carvalho Filho (RJ) Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Sergio D´Andréa (RJ) Desembargador Federal da 2ª Região

[10H30] Painel 5 (TEATRO) - Agências Reguladoras, Tribunais de Contas e a Agenda ESG - Eurico Soares Montenegro Neto (RO) Presidente do Instituto Rondoniense de Direito Administrativo | Presidente de mesa - Heloisa Helena Godinho (GO) Conselheira Substituta do TCE-GO - Lígia Melo de Casimiro (CE) Professora Doutora de Direito Administrativo da UFC - Thiago Marrara (SP) Professor de Direito Administrativo da USP

[10H30] Painel 5A (SALA A) – Inovações nos concursos públicos: vagas reservadas, políticas públicas de inclusão e concurso unificado - João Paulo Lacerda (MS) Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Mato Grosso do Sul | Presidente de mesa - Caroline Bittencourt (SC) Pós doutora em Direito e Professora da UNISC - Fábio Lins de Lessa Carvalho (AL) Procurador do Estado de Alagoas - Florivaldo Dutra de Araújo Professor de Direito Administrativo da UFMG e Procurador da ALMG

[12H] Intervalo para almoço

[14H] Oficina – Atuação da Assessoria Jurídica e Controle Interno na Lei 14.133/21 - Christianne Stroppa (SP) Professora Doutora e Mestra pela PUC-SP

[14H] Painel 6 (TEATRO) – LINDB e o Direito ao Erro do agente público - Daniela Melo Coelho Haikal (MG) Analista de Controle Externo do TCEMG | Presidente de mesa - Carlos Nitão (PB) Procurador Federal AGU-PB - Juliana Palma (SP) Mestre e doutora pela Faculdade de Direito da USP - Rafael Ramos (RS) Procurador do município de Porto Alegre

[14H] Painel 6A (SALA A) - LGPD na Administração Pública: cautelas e medidas necessárias diante das primeiras punições pela ANPD - Erika Lacet (PE) Controladora geral de Pernambuco | Presidente de mesa - Daniel Ferreira (PR) Pós-Doutor pelo Ius Gentium Conimbrigae -FDUC - Juliano Heinen (RS) Procurador do Estado do RS - Rodrigo Pironti (PR) Doutor e Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC-PR

[15H30] Coffee break

[16H] Oficina - Termo de fomento e termo de colaboração e as contratações celebradas pelo Terceiro Setor - Fernando Mânica (PR) Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/PR

[16H] Painel 7 (TEATRO)- Acordos de Leniência: atores, possibilidades de negociação e os aspectos polêmicos - Antonio Rodrigo Machado (DF) Vice-Presidente do IDADF | Presidente de mesa - Augusto Dal Pozzo (SP) Advogado e Professor de Direito Administrativo da PUC-SP - Maurício Zockun (SP) Advogado e Professor de Direito Administrativo da PUC-SP - Vânia Vieira (DF) Secretária Executiva da CGU

[16H] Painel 7A (SALA A) - Inteligência Artificial na Administração Pública: governança, possibilidades e cuidados - Ariane Sherman (MG) Doutoranda em Direito pela UFMG | Presidente de mesa - José Sérgio da Silva Cristóvam (SC) Professor de Direito da UFSC - Juarez Freitas (RS) Professor Titular do Mestrado e do Doutorado em Direito da PUC-RS - Vanice Lírio do Valle (RJ) Ex- Procuradora do Município do RJ

[17H30] Painel 8 (TEATRO) - Pinga-fogo: Lei anticorrupção. Perguntas da plateia - Renata Fabris (RO) Advogada Administrativista | Presidente de mesa - Alice Voronoff (RJ) Procuradora do Estado do Rio de Janeiro - Fernanda Fritoli (SP) Doutoranda em Direito Administrativo e Mestre pela PUC-SP - Francisco Zardo (PR) Presidente da comissão de função sancionatória do IBDA - Luciano Reis (PR) Professor Doutor em Direito Administrativo - Rogerio Gesta Leal (RS) Desembargador do TJRS

[17H30] Painel 8A (SALA A) – Debate: Há constitucionalidade no controle das redes sociais - Jader Ferreira Guimarães (ES) Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP | Presidente de mesa - Daniel Wunder Hachem (PR) Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-PR - Emerson Moura (RJ) Professor de Direito da UNIRIO - Eurico Bitencourt (MG) Professor e Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa - Fábio Sousa Santos (RO) Procurador do Estado de Rondônia - Vivian Lima López Valle (PR) Professora Titular de Direito Administrativo da PUC-PR - Weida Zancaner (SP) Mestre e Especialista em Direito Administrativo pela PUCSP

[08H30] Oficina - Soluções para o aprimoramento da contratação nas empresas estatais - Renila Bragagnoli (PB) Advogada de Estatal Federal

[09H] Painel 9 (TEATRO) - Debate: Enunciados do IBDA sobre Improbidade Administrativa - Juscimar Pinto Ribeiro (GO) Presidente do IDAG | Presidente de mesa - Ana Cláudia Finger (PR) Desembargadora do TJPR - Irene Nohara (SP) Professora da Universidade Mackenzie - Ismar Viana (SE) Auditor de Controle Externo do TCE-SE - Luiz Magno (SC) Advogado e Professor Universitário (UNIVALI) - Marcelo Harger (SC) Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUCSP e Advogado - Raquel Carvalho (MG) Procuradora do Estado de MG

[09H] Painel 9A (SALA A) Concessões: reequilíbrios cautelar e automático, repartição de riscos e segurança jurídica - Fábio Bandeira de Mello (AM) Presidente do IADA | Presidente de mesa - André Freire (SP) Professor da PUC-SP e Advogado - Marcos Peres (SP) Professor de Direito Administrativo da USP e Advogado - Natália Resende Andrade Ávila (SP) Procuradora Federal e Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logistica de São Paulo

[10H30] Oficina - Técnicas de Identificação de Fraudes em Licitações - Pedro Azevedo (MG) Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro

[10H30] Painel 10 (TEATRO) - Improbidade Administrativa: Acertos e desacertos das decisões judiciais após a alteração legal - Ana Maria Barata (PA) Mestre em Direito Administrativo e professora da UFPA | Presidente de mesa - Keity Saboya (DF) Juíza de Direito do TJRN atualmente auxiliando a Presidência do CNJ - Márcio Cammarosano (SP) Professor, Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP e Advogado - Rodrigo Valgas dos Santos (SC) Professor, Doutor e Mestre em Direito Administrativo e Advogado

[11H] Painel 10A (SALA A) - Experiências exitosas na concessão de uso de praças e parques naturais e urbanos - Lilian Azevedo (BA) Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM | Presidente de mesa - André Saddy (RJ) Professor de Direito Administrativo da UFF e da PUC-Rio - Marcela Santos (SP) Diretora de projetos de São Paulo Parcerias - Sérgio Lopes Cabral (MG) Diretor de Gestão de Ativos e Mercado - CODEMGE

[12H] Intervalo para o almoço

[14H] Oficina - Procedimentos auxiliares : Registro de Preços, credenciamento, PMI, registros cadastrais e pré-qualificação - Ronny Charles Lopes de Torres (PB) Advogado da União - AGU

[14H] Painel 11 (TEATRO) - Reforma Administrativa : a quem interessa? - Márcio Augusto Moura de Moraes (PA) Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Pará | Presidente de mesa - Flavio Unes (SP) Diretor Titular Jurídico-Estratégico da FIESP e Professor de Direito Administrativo - Maria Tereza Fonseca Dias (MG) Professora da UFMG e Advogada - Paulo Modesto (BA) Promotor de Justiça do Estado da Bahia e Professor da UFBA

[14H] Painel 11A - Sustentabilidade, Governança e as Normas de Referência da ANA - Ana Carolina Argolo (DF) Diretora-presidente interina da Agência Naciondal de Águas de Saneamento Básico - ANA - Claudio Terrão (MG) Conselheiro TCE-MG - Maria Fernanda Pires (MG) Doutora em Direito Público pela PUC Minas

[15H30] Coffee break

[16H] Palestra de encerramento 1 (TEATRO) Tema: Os Poderes do Estado como nascente, corrente e foz de um mesmo rio decisório- Da trajetória que vai da Suprema Lei ao Supremo Tribunal Federal - Pedro Paulo de Almeida Dutra (MG) Professor Titular de Direito Administrativo da UFMG | Presidente de mesa - Carlos Ayres Britto Ministro do STF

[16H] Palestra de encerramento 2 (TEATRO) Tema: STJ e as grandes discussões do Direito Administrativo - João Batista Moreira (DF) Desembargador Presidente do TRF 1ª Região | Presidente de mesa - Gurgel de Faria Ministro do STF

[18h] Celebração do Congresso (informações em breve)