[09h]Abertura (PLENÁRIA)
“Os 50 anos do IBDA”- Cristiana Fortini (MG)
Presidente do IBDA
| Presidente de mesa
- Geraldo Spagno (MG)
Presidente do IMDA, Advogado e Professor de Direito Administrativo e Constitucional
- Weida Zancaner (SP)
Professora, Mestre e Especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP
[09h]Conferências de abertura
Tema: “Constituição e Direito Administrativo: Transformações e Novos Desafios" - Ministro Luís Roberto Barroso (DF) Tema: a definir - Ministro Antônio Anastasia (MG)- Luiz Carlos Corrêa Junior (MG)
Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
| Presidente de mesa
- Ministro Antônio Anastasia (MG)
Ministro do TCU
- Ministro Luís Roberto Barroso (DF)
Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil
[12h]Intervalo almoço
[14h](SALA A) Painel “Reequilíbrio econômico-financeiro, reajuste e repactuação nas Lei 14.133/21 e 13303/16”- Fábio Bandeira de Melo (AM)
Presidente do Instituto Amazonense de Direito Administrativo
| Presidente de mesa
- Carolina Zancaner Zockun (SP)
Procuradora da Fazenda Nacional
- Edgar Guimarães (PR)
Pós-Doutor e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, Advogado e Consultor
- Joel Menezes Niebuhr (SC)
Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP, Advogado e Consultor
[14h](SALA B) Painel “Modernização do Regime Disciplinar: sanções, regulação responsiva, acordos substitutivos. Afinal, quais devem ser os objetivos e os instrumentos da atividade sancionatória?”- Giulia Andrade (PR)
Advogada, Conselheira e Presidente da Comissão de Gestão Pública da OABPR, Diretora Acadêmica Adjunta do IPDA, Doutoranda e Mestre pela PUCPR
| Presidente de mesa
- Alice Voronoff (RJ)
Mestre e Doutora em Direito Público pela UERJ. Procuradora do Estado do Rio de Janeiro
- Daniel Ferreira (PR)
Pós-Doutor pelo Lus Gentium Conimbrigae FDUC, Advogado e Consultor
- Ricardo Wagner de Araujo (DF)
Corregedor Geral da Uniao (CGU) e Professor do IBMEC/DF
[14h às 18h]Oficina “Gestão e Fiscalização contratual”- Eduardo Grossi (MG)
Procurador do Estado de MG
- Raquel Carvalho (MG)
Procuradora do Estado de MG
[14h30 às 17h30h]Oficina “LGPD na Administração Pública: exemplos práticos de pontos sensíveis e cautelas a serem adotadas”- Flávio Garcia Cabral (MS)
Procurador da Fazenda Nacional
- Rodrigo Pironti (PR)
Doutor e Mestre em Direito Econômico e Social pela PUCPR
[15h30]Hora do cafezim
[16h](SALA A) Painel “Sustentabilidade e Governança nas contratações”- Eurico Soares Montenegro Neto (RO)
Mestre em Direito Econômico e Doutorando em Direito Constitucional no IDP, Presidente do IRDA
| Presidente de mesa
- Daiesse Jaala Bonfim (DF)
Chefe da Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos na Advocacia Geral da União
- Daniela Libório (SP)
Advogada, Diretora da ESA OAB-SP e Coordenadora Comissão Sustentabilidade do IBDA
- Ketlin Feitosa Scartezini (DF)
Assessora-Chefe de Gestão Sustentável do Superior Tribunal de Justiça (2008-2024). Mestre e doutoranda em Gestão Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP
[16h](SALA B) Painel “Combate à corrupção. Patologias. Amadurecimento do Compliance empresarial. Rescisão e alterações nos acordos de leniência.- Antônio Rodrigo Machado (DF)
Presidente do IDADF, Mestre em Direito
| Presidente de mesa
- Maria Fernanda Veloso Pires (MG)
Doutora em Direito Público pela PUC Minas, Advogada e Consultora
- Rodrigo Fontenelle (MG)
Controlador Geral do Estado de Minas Gerais e Auditor Federal da CGU
- Rogerio Gesta Leal (RS)
Desembargador do TJRS. Doutor em Direito e Professor da UNISC
[17h30](SALA A) PINGA FOGO | Tema: Compras públicas pelos Municípios: fracionamento, centrais de compras e consórcio; tratamento favorecido e o impacto da Lei 14.133/21 na LC 123/16; agentes de contratação.
“Painel pinga fogo se caracteriza por ser guiado por perguntas e colocações vindas da plateia, gerando um debate instantâneo entre os participantes”- Carlos Nitao (PR)
Procurador Federal AGU, Presidente do Instituto Paraibano de Direito Administrativo
| Presidente de mesa
- Gabriela Pércio (SC)
Vice-Presidente do Instituto Nacional da Contratação Pública
- Karina Harb (SP)
Advogada, Professora, Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela PUCSP, Assessora de Controle Externo TCMSP
- Michelle Marry (DF)
Advogada da União, Coordenadora-geral e Diretora Substituta no Dep. Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos DECOR/CGU/AGU
- Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ)
Procurador do Municipio do Rio de Janeiro
- Victor Amorim (DF)
Doutor em Direito UnB e Analista Legislativo do Senado Federal
[17h30](SALA B) DEBATE | Tema: Emendas parlamentares e o impacto no planejamento estatal
Tema: Emendas parlamentares e o impacto no planejamento estatal- Jader Ferreira Guimarães (ES)
Doutor em Direito do Estado pela PUCSP
| Presidente de mesa
- Antônio Nominando Diniz (PB)
Conselheiro do Tribunal de Contas da Paraiba
- Caroline Bittencourt (SC)
Pós doutora em Direito e Professora da UNISC
- Iggor Gomes Rocha (PR)
Diretor Administrativo da Itaipu Binacional. Professor de Direito Administrativo, advogado e associado à International Public Policy Association (IPPA)
[09h](SALA A) Conferências especiais
Tema: "50 anos de transições no direito administrativo brasileiro" - Carlos Ari Sundfeld (SP) Tema: “30 anos da Lei de Concessões: balanços e perspectivas” - Marçal Justen Filho (SP)- Dinorá Adelaide Mussetti Grotti (SP)
Professora, Doutora e Mestre em Direito pela PUCSP
| Presidente de mesa
- Carlos Ari Sundfeld (SP)
Professor Titular de Direito da FGV/SP, Advogado e Consultor
- Marçal Justen Filho (SP)
Mestre e Doutor em Direito Público pela PUC/SP, Advogado e Consultor
[09h](SALA B) Painel “Inteligência artificial na Administração Pública: possibilidades e cautelas. O que se discute internacionalmente sobre legalidade e captura?”- Maurício Zockun (SP)
Advogado e Professor de Direito Administrativo da PUC-SP
- Vanice Lírio do Valle (RJ)
Ex-Procuradora do Município do RJ
- Wesley Vaz (DF)
Secretário de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do TCU
[09h às 12h]Oficina “Contratação de facilities: aspectos jurídicos e operacionais”- Christianne Stroppa (SP)
Professora Doutora e Mestra pela PUC-SP
- Rafael Sergio de Oliveira (PE)
Procurador Federal da AGU - PE/DF
[09h30 às 11h30]Oficina “Riscos fiscais em contratos de concessão.”- Gustavo Vidigal (MG)
Diretor Geral do TCE/MG
- Pedro Azevedo (MG)
Diretor de Inteligência do TCEMG, Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro
[10h30](SALA A) Painel “Improbidade Administrativa: deferência, discricionariedade e controle”
“este painel excepcionalmente terá 5 pessoas”- Maís Moreno (SP)
Advogada e Mestre em direito do estado pela USP
| Presidente de mesa
- Flavio Boson Gambogi (MG)
Mestre e Doutor em Direito, Desembargador Federal TRF 6
- José dos Santos Carvalho Filho (RJ)
Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Márcio Cammarosano (SP)
Professor, Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP e Advogado
- Rodrigo Mazieiro (SP)
Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. Doutor em Direito pela USP
[10h30](SALA B) Painel “Governo digital: experiências exitosas no Brasil e no mundo”- Ariane Schermam (MG)
Doutora em Direito pela UFMG
| Presidente de mesa
- Adriana Schier (PR)
Presidente do IPDA, Professora da PUC/SP, advogada e consultora
- José Sérgio da Silva Cristóvam (SC)
Professor de Direito Administrativo da UFSC, Presidente do IDASC
- Juarez Freitas (RS)
Professor Titular do Mestrado e do Doutorado em Direito da PUC-RS
[12h30]Intervalo almoço
[13h às 15h30]Oficina “Governança e Planejamento Administrativo”- Maria Tereza Fonseca Dias (MG)
Advogada e Professora de Direito Administrativo na UFMG
- Tatiana Camarão (MG)
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG
[14h](SALA A) Painel “Agências Reguladoras: afinal, o modelo brasileiro deu certo? Regulação e Lei de Liberdade Econômica”- Daniela Mello Coelho Haikal (MG)
Analista de Controle Externo do TCEMG, Professora Associada de Direito Público da UFMG
| Presidente de mesa
- Daniel Wunder Hachem (PR)
Pós-Doutor e Professor de Direito da PUC-PR e UFPR, Advogado e Consultor
- Sérgio Guerra (RJ)
Professor Titular de Direito Administrativo da FGV Direito Rio. Pos-Doutorado em Administração Publica (FGV-EBAPE)
- Thiago Marrara (SP)
Professor de Direito Administrativo da USP, Advogado e Consultor
[14h](SALA B) Painel “Lindb como referência obrigatória da atividade administrativa: impactos percebidos e o que ainda há de ser implementado”
“este painel excepcionalmente terá 5 pessoas”- Ana Maria Barata (PA)
Mestre em Direito Administrativo e Professora da UFPA
| Presidente de mesa
- Irene Nohara (SP)
Professora da Universidade Mackenzie
- Rafael Ramos (RS)
Procurador do Município de Porto Alegre
- Ricardo Schneider (AL)
Subprocurador-Geral do MP de Contas de Alagoas
- Rodrigo Valgas dos Santos (SC)
Professor, Doutor e Mestre em Direito Administrativo e Advogado
[14h30 às 17h]Oficina “Improbidade Administrativa, Tribunais de Contas e repercussões no sistema de responsabilização eleitoral”- Ismar Viana (SE)
Auditor de Controle Externo e Doutorando em Direito Administrativo (PUCSP)
- José Roberto Pimenta Oliveira (SP)
Procurador Regional da República no Ministério Público Federal e Professor de Direito Administrativo da PUC-SP
[15h30]Hora do cafezim
[16h](SALA A) Painel “Empresas estatais: oportunidade de negócios, marketplace, inovação, integridade”- Cristina Andrade Melo (MG)
Procuradora do Ministério Público de Contas de Minas Gerais e Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da UFMG
| Presidente de mesa
- Cristiano Andrade (RJ)
Gerente Geral do Jurídico da Petrobras
- Licurgo Mourão (MG)
Conselheiro Substituto do TCEMG
- Marcos Nobrega (PE)
Professor de Direito na UFPE e Conselheiro Substituto do TCEPE
[16h](SALA B) Painel “Infraestrutura social : expediências positivas e aprendizados acumulados”- Lucas Bossoni Saikali (PR)
Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR)
| Presidente de mesa
- André Saddy (RJ)
Advogado, Professor da Faculdade de Direito, do Mestrado e Doutorado da UFF e do Departamento de Direito da PUC-Rio
- Fabricio Motta (GO)
Conselheiro do TCM-GO
- Inês Coimbra (SP)
Procuradora Geral do Estado de SP
[17h às 19h]Oficina “Possibilidades de uso da Inteligência Artificial na Administração Pública”- Jandeson da Costa Barbosa (RN)
Pioneiro em Inteligência Artificial em licitações, membro da Consultoria Jurídica do TCU, mestre em Direito e Políticas Públicas
- Luciano Reis (PR)
Professor Doutor especialista em Direito Administrativo
[17h30](SALA A) Painel “IBDA : 50 anos. Conversando com os Mestres. Retrospectiva e Perspectivas sobre o futuro do Direito Administrativo. Afinal: o que mudou ao longo dos 50 anos”
“este painel excepcionalmente terá 5 pessoas”- Patrícia Veronica Sobral de Souza (SE)
Professora, Doutora em Direito Público, Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Sergipe
| Presidente de mesa
- Clovis Beznos (SP)
Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP
- João Batista Moreira (DF)
Desembargador Presidente do TRF 1ª Região
- Sergio D’ Andrea Ferreira (RJ)
Procurador de Justiça aposentado
- Valmir Pontes Filho (CE)
Professor Titular de Direito Administrativo da UFCE
[17h30](SALA B) Painel Pinga Fogo: Dispute Board e Arbitragem como alternativas para solução de controvérsias em contratos de infraestrutura: efetividade ou modismo?
“Painel pinga fogo se caracteriza por ser guiado por perguntas e colocações vindas da plateia, gerando um debate instantâneo entre os participantes”- Márcio Augusto Moura de Moraes (PA)
Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Pará
| Presidente de mesa
- André Freire (SP)
Professor da PUC-SP e Advogado
- Ane Elisa Perez (SP)
Árbitra e membro de Dispute Board. É coordenadora da Liderança Setorial de Mediação e Arbitragem do Infra Women Brazil
- Augusto Neves Dal Pozzo (SP)
Doutor e Mestre em Direiro pela PUCSP
- César Augusto Guimarães Pereira (SP)
Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP
- Flavia Bittar (MG)
Presidente da CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
[09h](SALA A) Conferências especiais
Tema: O aumento do risco de “erro” na busca da inovação - Benjamin Zymler(RJ) Tema: Dispensa e inexigibilidade para inovação e aplicação nas leis de licitação (14.133 e 13.303) - Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (DF)- Mônica Aragão (MG)
Professora de Direito Administrativo das Faculdades Milton Campos
| Presidente de mesa
- Benjamin Zymler (RJ)
Ministro do TCU
- Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (DF)
Advogado, Mestre em direito público e Professor de Direito Administrativo
[09h](SALA B) Painel “A dinâmica da organização administrativa revisitada: coordenação administrativa, delegações de competência e colaborações entre administrações públicas para o incremento da eficiência”- João Paulo Lacerda (MS)
Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Mato Grosso do Sul
| Presidente de mesa
- Eurico Bitencourt Neto (MG)
Professor de Direito Administrativo da UFMG e Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa
- Lígia Melo de Casimiro (CE)
Professora Doutora de Direito Administrativo da UFC
- Paulo Modesto (BA)
Promotor de Justiça do Estado da Bahia e Professor da UFBA
[09h às 11h30]Oficina “Terceirização: do planejamento à execução. As melhores rotinas e os melhores métodos de gerenciamento de riscos e controles para garantir o cumprimento do pactuado. Regimes de execução contratual e critérios de medição. Quando realizar glosas contratuais. Ferramentas para salvaguarda do interesse público. Repactuação.”- Sabrina Iocken (SC)
Conselheira Substituta do TCE/SC. Secretária-geral do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC)
- Lindineide Oliveira Cardoso (BA)
Servidora de carreira da Justiça Eleitoral. Especialista em Licitações e Contratos
[09h30 às 12h]Oficina Empresas estatais : boas práticas e erros mais comuns nas licitações e contratos.- Renila Bragagnoli (PB)
Advogada e Gerente da Secretaria de Integridade da CODEVASF, professora e palestrante com Certificação Profissional em Compliance Anticorrupção CPC-A
[10h30](SALA A) Painel “Controle e ambiente de negócios: segurança jurídica, deferência e consenso”- Georgia Valverde Leão Romeiro (DF)
Gerente do Jurídico da Petrobras para atendimento a Órgãos de Controle
- Heloisa Helena Godinho (GO)
Conselheira Substituta do TCE-GO
- Nicola Khoury (DF)
Secretário Adjunto de Controle Externo - TCU
[10h30](SALA B) Painel “Desafios da Advocacia Pública: rumos para a defesa do interesse público”- Hercilia Maria Portela Procópio (MG)
Procuradora do Município de Belo Horizonte, Diretora de Prerrogativas da ANPM
| Presidente de mesa
- Clarice Calixto (DF)
Procuradora-Geral da União. Conselheira de Administração do BNDES. Doutora em Direito pela UNB
- Fábio de Sousa Santos (RO)
Procurador do Estado de Rondônia. Mestre e Doutor
- Sergio Castro Pessoa (MG)
Advogado Geral do Estado de Minas Gerais. Mestre em Direito Administrativo pela UFMG
[12h]Intervalo almoço
[13h30 às 15h30]Oficina “Principais pontos de atenção no PAD (Processo Administrativo Disciplinar)”- Fernanda Fritoli (SP)
Doutoranda em Direito Administrativo e Mestre pela PUCSP
- Marcelo Harger (SP)
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUCSP
[14h](SALA A) Painel “Infraestrutura e Lei da Liberdade Econômica”- Demétrius Macei (PR)
Professor do Programa de Mestrado e Doutorado da UniCuritiba. Doutor pela PUCSP e Pós-doutor pela USP
- Flavio Unes (SP)
Diretor Titular Jurídico-Estratégico da FIESP e Professor de Direito Administrativo
- Luciano Ferraz (MG)
Advogado. Professor de Direito Administrativo na UFMG e na PUC Minas
[14h](SALA B) Painel “Agentes Públicos e as decisões do STF sobre Regime Jurídico Único e indicação e dispensa nas empresas estatais”- Monique Mosca Gonçalves (MG)
Promotora de Justiça do Estado de MG, Mestre pela Universidade de Lisboa, Investigadora do Lisbon Public Law Research Centre
| Presidente de mesa
- Fábio Lins de Lessa Carvalho (AL)
Procurador do Estado de Alagoas
- Florivaldo Dutra de Araújo (MG)
Professor de Direito Administrativo da UFMG e Procurador da ALMG
- Saulo Versiani Penna (MG)
Desembargador Segundo Vice Presidente do TJMG, Professor da PUCMG
[14h](SALA C) - DEBATE | TEMA: Debates e reflexões sobre ensino jurídico- Luciana Raso (MG)
Coordenadora de Pós- Graduação da Escola de Contas do TCEMG, professora de pós-graduação da Escola de Contas e Capacitação Pedro Aleixo
| Presidente de mesa
- Aline Sueli de Salles Santos (TO)
Doutora em Direito. Professora de Direito Administrativo da Universidade Federal do Tocantins
- Julio Cesar dos Santos Esteves (MG)
Professor da PUC/MG e Procurador da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Ricardo César Ferreira Duarte Júnior (RN)
Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF)
- Vivian Lima Lopez Valle (PR)
Professora Titular de Direito Administrativo da PUCPR
[15h30]Hora do cafezim
[17h]Apresentação dos vencedores de comunicados e artigos- Regina Ferrari (PR)
Professora Senior da Universidade Federal do Paraná e Professora titular da Universidade Tuiuti do Paraná
| Presidente de mesa
[17h]Conferências de Encerramento
Tema: a definir - Ministro Afrânio Vilela (DF) Tema: O impacto das novas tecnologias sobre os parâmetros atuais do direito administrativo - Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)- Durval Ângelo Andrade (MG)
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
| Presidente de mesa
- Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)
Mestre, Doutora e Livre-Docente pela Faculdade de Direito da USP
- Ministro Afrânio Vilela (DF)
Ministro do STJ
[19h30]SHOW de Encerramento em comemoração aos 50 anos do IBDA | Samuel Rosa
“O IBDA, por liberalidade, oferecerá a título gratuito, aos inscritos no Congresso e aos palestrantes, o show do músico e cantor Samuel Rosa, a ser realizado no último dia do evento. Trata-se de cortesia que não configura prestação de serviço.”