[08H30] TEATRO (PRIMEIRO ANDAR) - Cerimônia de Abertura - Cristiana Fortini (MG) Professora da UFMG e Diretora Jurídica da CEMIG

[08H30] TEATRO (PRIMEIRO ANDAR) - HOMENAGEM AO PROFESSOR ROMEU BACELLAR FILHO - Adriana Schier (PR) Presidente do IPDA | Presidente de mesa - Ana Cláudia Finger (PR) Desembargadora do TJPR - Romeu Felipe Bacellar Filho (PR) Professor Doutor em Direito Administrativo pela UFPR

[09H30 ÀS 11H00] TEATRO (PRIMEIRO ANDAR) - Conferências de Abertura Ministro Anastasia: Reforma Administrativa e Ministro Zymler : Controle externo e a regularidade do processo de contratação pública - virada rumo ao consensualismo . - Fernando Ribeiro Toledo (AL) Presidente do TCE-AL | Presidente de mesa - Antônio Anastasia (MG) Ministro do TCU - Benjamin Zymler (RJ) Ministro do TCU

[11H00 ÀS 12:30] TEATRO (PRIMEIRO ANDAR)– LICITAÇÃO E FASE DE DISPUTA: ASPECTOS A SALIENTAR NA LEI 14.133/21 - Patrícia Sobral de Souza (SE) Pós-Doutora em Direito Público pela UFBA | Presidente de mesa - Edgar Guimarães (PR) Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP - Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Mestre, Doutora e Livre-Docente pela Faculdade de Direito da USP - Ronny Charles (PB) Advogado da União - AGU

[11H00 ÀS 12H30] AUDITÓRIO (TÉRREO) – JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - Cláudia Amaral (AL) Corregedora Geral-AL | Presidente de mesa - Daniel Ferreira (PR) Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP - João Batista Gomes Moreira (DF) Ministro convocado do STJ - José Sérgio da Silva Cristóvam (SC) Mestre e Doutor em Direito PPGD/UFSC

[12H30 ÀS 14H00] INTERVALO ALMOÇO

[14H ÀS 15H30] TEATRO (PRIMEIRO ANDAR) – SUSTENTABILIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - Filipe Lobo (AL) Procurador-Geral do TJAL | Presidente de mesa - Daiesse Jaala Bomfim (SP) Auditora de Controle Externo no TCM-SP - Luciano Reis (PR) Doutor em Direito Administrativo - Tatiana Camarão (MG) Mestre em Direito Administrativo pela UFMG

[14H ÀS 15H30] AUDITÓRIO (TÉRREO) –COMBATE À CORRUPÇÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: EXPERIÊNCIAS EXITOSAS - Daniela Mello Coelho (MG) Analista de Controle Externo do TCE-MG | Presidente de mesa - Licurgo Mourão (MG) Conselheiro Substituto do TCE-MG - Marcelo Zenckner (SP) Doutor pela Universidade Nova de Lisboa - Marianna Michelette (MG) Promotora de Justiça do MPMG

[14H00 ÀS 15H30] SALAS 5 E 6 (TÉRREO) - SESSÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS COMISSÃO DE APRESENTAÇÃO DE COMUNICADOS CIENTÍFICOS - Aline Sueli de Salles Santos (TO) Doutora em Direito pela UNB - Antônio Rodrigo Machado (DF) Presidente do IDADF - Cibele Fernandes Dias (PR) Mestre e Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP - Clarissa Sampaio (CE) Professora na Universidade de Fortaleza - Eduardo Grossi Franco Neto (MG) Procurador do Estado de Minas Gerais - Isabella Macedo Torres (RJ) Mestre em Direito Constitucional pela UFF-RJ - Isabelly Cysne Augusto Maia (CE) Doutoranda e Mestre em Direito pela UFC-CE - Janriê Rodriguez Reck (RS) Professor Titular da UNISC - José Osório do Nascimento Neto (PR) Professor de Direito Administrativo da ESMAFE/PR e Estácio/PR e GO - Marilene Matos (DF) Professora do Instituto Brasiliense de Direito Público

[15H30 ÀS 16H00] Intervalo Coffee Break e Lançamento de Livros

[16H ÀS 17H30] TEATRO (PRIMEIRO ANDAR) – ASSESSORIA JURÍDICA E CONTROLE INTERNO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS COM ASSINATURA CONVÊNIO IBDA E CGU - Rafael Ramos (RS) Procurador do município de Porto Alegre | Presidente de mesa - Carolina Zancaner (SP) Procuradora da Fazenda Nacional - Christianne Stroppa (SP) Professora Doutora e Mestra pela PUC-SP - Vânia Vieira (DF) Secretária Executiva da Controladoria-Geral da União - CGU

[16h00 ÀS 17H30] AUDITÓRIO (TÉRREO) – CONCURSO PÚBLICO E O PROJETO DE NACIONALIZAÇÃO DAS REGRAS - Manoel Messias Peixinho (RJ) Pós-doutor pela Universidade de Paris X | Presidente de mesa - Fábio Lins de Lessa Carvalho (AL) Doutor em Direito Administrativo pela Universidadde Salamaca - Florivaldo Dutra de Araújo (MG) Procurador da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Raquel Urbano de Carvalho (MG) Procuradora do Estado de Minas Gerais

[17H30 ÀS 19H00] AUDITÓRIO (TÉRREO) – INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS DE PROTEÇÃO DE MINORIAS E GRUPOS VULNERÁVEIS - Samya Suruagy (AL) Procuradora-geral do Estado | Presidente de mesa - Daniel Wunder Hachem (PR) Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-PR - Fábio Sousa Santos (RO) Procurador do Estado de Rondônia - Vivian Lima López Valle (PR) Professora Titular de Direito Administrativo da PUC-PR

[17H30 ÀS 19H00] TEATRO (PRIMEIRO ANDAR) – PAINEL PINGA FOGO: PERGUNTAS DA PLATEIA SOBRE LICITAÇÃO - Mirela MIró Ziliotto (PR) Mestra em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUC-PR | Presidente de mesa - Adilson Abreu Dallari (SP) Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP - Anderson Pedra (ES) Procurador-Geral da Assembleia Legislativa - Fernanda Marinela (AL) Professora de Direito Administrativo - Marçal Justen Filho (SP) Mestre e Doutor em Direito Público pela PUCSP - Rafael Amorim de Amorim (RS) Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados - Rafael Sérgio de Oliveira (PE) Procurador Federal da AGU

[08H00 ÀS 11H00] OFICINA: Contratação direta - Edgar Guimarães (PR) Pós-Doutor e Doutor em Direito do Estado pela PUCSP

[09H00 ÀS 10H30] AUDITÓRIO (TÉRREO) – COMPRAS PÚBLICAS E INOVAÇÃO. - Fábio Bandeira de Mello (AM) Presidente do IADA | Presidente de mesa - Bruno Portela (DF) Procurador Federal - Sebastião Helvécio Ramos de Castro (MG) Conselheiro do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União - Thiago Brügger Bouza (DF) Gerente Juridico do SEBRAE Nacional

[09H00 ÀS 10H30] TEATRO (PRIMEIRO ANDAR) – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: DOIS ANOS DE EMOÇÕES - Fernanda Fritoli (SP) Doutoranda em Direito Administrativo e Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP | Presidente de mesa - Luciano Ferraz (MG) Professor Associado de Direito Administrativo na UFMG - Márcio Cammarosano (SP) Professor, Doutor e Mestre em Direito pela PUCSP - Rodrigo Valgas dos Santos (SC) Professor, doutor e mestre em Direito Administrativo

[11H00 ÀS 12H30] AUDITÓRIO (TÉRREO) – GOVERNO DIGITAL E CIDADES INTELIGENTES - Emerson Gabardo (PR) Professor de Direito Administrativo da PUCPR e da UFPR | Presidente de mesa - Daniela Libório (SP) Conselheira Federal da OAB-SP - Lígia Melo de Casimiro (CE) Professora Doutora de Direito Administrativo da UFC - Lilian Azevedo (BA) Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM

[11H00 ÀS 12H30] TEATRO (PRIMEIRO ANDAR) – EFEITOS DA LINDB NO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR - Carlos Nitão (PB) Procurador Federal | Presidente de mesa - Ana Maria Barata (PA) Mestre e Professora da UFPA - Juliana Palma (SP) Mestre e doutora pela Faculdade de Direito da USP - Thiago Marrara (SP) Professor de Direito Administrativo da USP

[11H00 ÀS 13H00] OFICINA: Alterações contratuais - Rafael Sérgio de Oliveira (PE) Procurador Federal da AGU

[12H30 ÀS 14H00] INTERVALO PARA ALMOÇO

[13H30 ÀS 16H30] OFICINA: Terceirização na Lei 14133/21 - Thiago Zagatto (PR) Auditor Federal de Controle Externo do TCU

[14H00 ÀS 15H30] AUDITÓRIO (TÉRREO) – LGPD NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONTRATAÇÃO PÚBLICA E OUTROS ASPECTOS - Renata Fabris (RO) Advogada Administrativista | Presidente de mesa - Flávio Cabral (MS) Pós-doutor em Direito pela PUC-PR - Marcelo Harger (SC) Sócio na Harger Advogados - Rodrigo Pironti (PR) Pós-Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid

[14H00 ÀS 15H30] SALAS 5 E 6 (TÉRREO) - SESSÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS COMISSÃO DE APRESENTAÇÃO DE COMUNICADOS CIENTÍFICOS - Janaína Helena de Freitas (AL) Mestra em Direito Público pela UFAL - Karina Harb (SP) Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela PUCSP - Mariana de Siqueira (RN) Professora Adjunta da UFRN - Murilo Melo Vale (MG) Doutor em Direito Administrativo pela UFMG - Odilon dos Santos Silva (BA) Advogado e Consultor Jurídico - Rafael Vieira de Alencar (CE) Professor Adjunto da Universidade Federal do Ceará - Rodrigo Santos Neves (ES) Doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV - Sarah Campos (MG) Procuradora-Geral do Município de Contagem

[14H00 ÀS 15H30] TEATRO (PRIMEIRO ANDAR) – PAINEL PINGA FOGO: PERGUNTAS DIRETAMENTE DA PLATEIA SOBRE IMPROBIDADE - Thaís Marçal (RJ) Mestre em Direito da Cidade pela UERJ | Presidente de mesa - Carlos Vinícius Alves Ribeiro (GO) Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público - Flávio Unes (DF) Doutor em Direito Administrativo UFMG - Joana Paula Batista (BA) Mestre em Direito Administrativo pea PUC-SP - José Roberto Pimenta (SP) Procurador Regional da República - Marcus Rômulo (AL) Membro do Ministério Público do Estado de Alagoas

[15H30 ÀS 16H00] Intervalo Coffee Break e Lançamento de Livros

[16H00 ÀS 17H30] AUDITÓRIO (TÉRREO) – Saúde pública e atuação privada: modelos exitosos de parceria - Luciana Raso (MG) Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo - IMDA | Presidente de mesa - Fernanda Karoline Oliveira Calixto (AL) Analista jurídica do Ministério Público do Estado de Alagoas - Guillermo Glassman (SP) Doutor em Direito pela PUC-SP - Marcos Perez (SP) Professor Associado de Direito Administrativo da FDUP

[16H00 ÀS 17H30] TEATRO (PRIMEIRO ANDAR) – ALTERAÇÕES NA LEI DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - Alessandra Wegermann (AL) Diretora do IDAA | Presidente de mesa - Eurico Bitencourt (MG) Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa - Maurício Zockun (SP) Professor Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP - Paulo Modesto (BA) Professor de Direito Administrativo da UFBA

[16H30 ÀS 19H30] OFICINA: Cautelas na Habilitação na Lei 14133/21 - Anderson Pedra (ES) Procurador-Geral da AL-ES

[17H30 ÀS 19h00] AUDITÓRIO (TÉRREO) – INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO - Jader Ferreira Guimarães (ES) Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP | Presidente de mesa - Caroline Müller Bitencourt (RS) Pós doutora em Direito e Professora da UNISC - Cynara Monteiro Mariano (CE) Doutora em Direito Constitucional pela UNIFOR - Emerson Moura (RJ) Professor em Direito da UNIRIO - Weida Zancaner (SP) Mestre e Especialista em Direito Administrativo pela PUCSP

[17h30 ÀS 19h00] TEATRO (PRIMEIRO ANDAR)– RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES: DESTAQUES AO LONGO DOS 35 ANOS DA CF 88 - Maria Tereza Fonseca Dias (MG) Doutora e mestre em Direito Administrativo pela UFMG | Presidente de mesa - Clovis Beznos (SP) Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP - Júlio César Esteves (MG) Procurador da ALMG - Sérgio D'Andrea (RJ) Professor de Direito Administrativo da UERJ - Valmir Pontes Filho (CE) Professor titular da Universidade de Fortaleza

[19H00] TEATRO (PRIMEIRO ANDAR) - CONFERÊNCIA MINISTRO MAURO CAMPBELL Reforma da Lei de Improbidade - Pedro Paulo de Almeida Dutra (MG) Professor Titular de Direito Administrativo da UFMG | Presidente de mesa - Mauro Campbell (AM) Ministro do STJ

[08H00 ÀS 11H00] OFICINA: Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência - Flavia Caroline Amorim (AL) Analista judiciário do TRT 19ª região

[09H00 ÀS 10H30] AUDITÓRIO (TÉRREO) - DESAFIOS JURÍDICOS DO SANEAMENTO - Márcia Martini Ferrari (SP) Cofundadora e presidente do Infra Women Brazil- IWB | Presidente de mesa - André Freire (SP) Professor e Doutor pela PUCSP - Augusto Dal Pozzo (SP) Professor Doutor em Direito Administrativo pela PUCSP - Maria Fernanda Pires (MG) Doutora em Direito Público pela PUC Minas

[09H00 ÀS 10H30] TEATRO (PRIMEIRO ANDAR) – ASPECTOS ECONÔMICOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Bradson Camelo (PB) Membro do MPTCE da Paraíba | Presidente de mesa - Gabriela Pércio (SC) Mestre em gestão de políticas públicas - Joel Niebuhr (SC) Doutor em Direito Administrativo pela PUCSP - Marcos Nobrega (PE) Conselheiro do TCE- PE

[10h00] ASSEMBLEIA IBDA

[11H00 ÀS 12H30] AUDITÓRIO (TÉRREO) - EMPRESAS ESTATAIS: GOVERNANÇA, PARCERIAS E POSSIBILIDADES DE CONTRATAÇÕES - Ariane Schermam (MG) Doutoranda em Direito pela UFMG | Presidente de mesa - André Saddy (RJ) Professor de Direito Administrativo da UFF - Rafael Wallbach Schwind (PR) Doutor e Mestre em Direito do Estado pela USP - Thiago Coelho Toscano (MG) Presidente da Codemge

[11H00 ÀS 12H30] TEATRO (PRIMEIRO ANDAR) – POLÍTICAS PÚBLICAS: QUAL O PAPEL DO DIREITO ADMINISTRATIVO - João Paulo Lacerda (MS) Presidente do IDAMS | Presidente de mesa - Adriana Schier (PR) Presidente do IPDA - Fabrício Motta (GO) Conselheiro do TCM Goiás - Vanice Lírio do Valle (RJ) Procuradora do Município do RJ

[11H00 ÀS 13H00] OFICINA: Fiscalização de contratos e eventual aplicação de sanções NLLC - Lindineide Cardoso (AL) Servidora Pública de Carreira da Justiça Eleitoral

[12H30 ÀS 14H00] INTERVALO PARA ALMOÇO

[13H30 ÀS 16H30] OFICINA: Obras e serviços de engenharia - Hamilton Bonato (PR) Procurador do Estado do Paraná

[14H00 ÀS 15H30] AUDITÓRIO (TÉRREO) - TRIBUNAIS DE CONTAS NA LEI 14.133/21 - Juscimar Pinto Ribeiro (GO) Presidente do IDAG | Presidente de mesa - Juliano Heinen (RS) Procurador do Estado do Rio Grande do Sul - Ricardo Schneider (AL) Membro do MPTCE de Alagoas - Sabrina Nunes Iocken (SC) Conselheira Substituta do TCE/SC.

[14H00 ÀS 15H30] TEATRO (PRIMEIRO ANDAR) – FUTURO DAS CONCESSÕES: NOVO GOVERNO, NOVOS DESAFIOS, NOVAS REGRAS - Lucas Sant'Anna (SP) Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUCSP | Presidente de mesa - Carlos Ari Sundfeld (SP) Professor Titular da FGV Direito SP - César Guimarães Pereira (SP) Doutor em Direito Administrativo pela PUCSP - Cristiana Fortini (MG) Professora da UFMG e Diretora Jurídica da CEMG

[15H30 ÀS 16H00] Intervalo Coffee Break e Lançamento de Livros

[16H30 ÀS 19H30] OFICINA: Tribunal de Contas e controle das contratações: suspensão de licitação, representação, denúncias, questões controversas - Pedro Azevedo (MG) Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro

[16HOO ÀS 16H30] TEATRO (PRIMEIRO ANDAR) - HOMENAGEM AO PROFESSOR PAULO ROBERTO FERREIRA MOTTA - PR (IN MEMORIAN) E ASSINATURA DECONVÊNIO AMA/OBA

[17H00] DIVULGAÇÃO DA PREMIAÇÃO DO CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS - Bruno Barbirato (AM) Vice-presidente do IADA - Eurico Soares Montenegro Neto (RO) Presidente do IRDA - Ismar Viana (SE) Doutorando em Direito Administrativo PUCSP - Ketlyn Gonçalves Fernandes (RJ) - Luiz Alberto Blanchet (PR) Professor Titular da PUCPR - Maisa de Castro Sousa (GO) Procuradora de contas do MP de Contas TCEGO - Marcio Moraes (PA) Presidente do IDAPAR - Mariana Magalhães Avelar (MG) Doutoranda em Direito e Administração Pública pela UFMG - Raquel Ramos Machado (CE) Professora Adjunta da Universidade Federal do Ceará - Renata Costa Rainho (MG) Doutoranda e Mestre em Direito pela UFMG - Ricardo Marcondes Martins (SP) Doutor em Direito do Estado pela PUCSP

[17H00] TEATRO (PRIMEIRO ANDAR) - CERIMÔNIA DE PREMIAÇÃO DOS MELHORES TRABALHOS CIENTÍFICOS COMISSÃO DE APRESENTAÇÃO DE COMUNICADOS CIENTÍFICOS - Lucas Bossoni Saikali (PR) Doutorando em Direito na UFPR | Presidente de mesa - Emerson Gabardo (PR) Professor de Direito Administrativo da PUCPR e da UFPR - Giulia de Rossi Andrade (PR) Doutoranda em Direito pela PUCPR - Juliana Horn Machado Philippi (PR) Doutoranda em Direito pela UFPR

[17H00 ÀS 18H00] TEATRO (PRIMEIRO ANDAR) - CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO - Vagner Paes (AL) Presidente da OAB/AL | Presidente de mesa - Assusete Magalhães (MG) Ministra do STJ

[18H00] TEATRO (PRIMEIRO ANDAR) - CERIMÔNIA DE ENCERRAMENTO - Cristiana Fortini (MG) Professora da UFMG e Diretora Jurídica da CEMIG

[19H00] Conferência transferida para quarta às 19:00