[09H]Abertura (TEATRO)- Cristiana Fortini (MG)
Presidente do IBDA
| Presidente de mesa
[09H40]Homenagem Prof. Clovis Beznos- Fabio Santana (SP)
Procurador do Município de São Paulo
| Presidente de mesa- Clovis Beznos (SP)
Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP
- Dinorá Adelaide Musseti Grotti (SP)
Professora de Direito Administrativo na PUCSP
[10H]Conferências de Abertura (TEATRO)Tema: Nova lei de Licitações e o papel dos Tribunais de Contas- Antônio Nominando Diniz (PB)
Presidente do TCE-PB
| Presidente de mesa- Benjamin Zymler (RJ)
Ministro do TCU
[10H]Conferências de Abertura (TEATRO)Tema: O consequencialismo no Direito Administrativo e suas implicações- Antônio Nominando Diniz (PB)
Presidente do TCE-PB
| Presidente de mesa- Marçal Justen Filho (SP)
Mestre e Doutor em Direito Público pela PUCSP
[12H]Intervalo para almoço
[14H]Painel 1 (TEATRO) - Planejamento das compras públicas e os destaques dos regulamentos federais- Anastacia Melo (PB)
Assessora Técnica da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
| Presidente de mesa- Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (DF)
Advogado, Professor
- Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)
Mestre, Doutora e Livre-Docente pela Faculdade de Direito da USP
- Roberto Pojo (DF)
Secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
[14H]Painel 1A (SALA A) - Lei nº 13.303/16 e Governança nas Empresas Estatais: boas práticas, avanços e retrocessos- Elisa Vieira Leonel (DF)
Secretaria de Coordenação das empresas estatais do Ministério da Gestão e Inovação
- Licurgo Mourão (MG)
Conselheiro Substituto do TCEMG
- Mario Spinelli (RJ)
Diretor de Governança e Conformidade da Petrobras
[15H30]Coffee break
[16H]Painel 2 (TEATRO) - Contratos Administrativos: aspectos econômicos e melhores práticas- Fabio Andrade (PB)
Procurador Geral do Estado da Paraíba
| Presidente de mesa- Bradson Camelo (PB)
Procurador do MP de Contas - PB
- Carolina Zancaner (SP)
Procuradora da Fazenda Nacional
- Marcos Nobrega (PE)
Conselheiro do TCE- PE
[16H]Painel 2A (SALA A) – Novo Regulamento de Contratações das Entidades do Sistema S- Gabriela Galvão (PB)
Vice Presidente do Instituto de direito Administrativo da Paraíba
| Presidente de mesa- Adilson Abreu Dallari (SP)
Doutor e Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP
- Edgar Guimarães (PR)
Pós-Doutor e Doutor em Direito do Estado pela PUCSP
- José Anacleto Abduch Santos (PR)
Procurador do Estado do Paraná
[17H30]Painel 3 (TEATRO) - Pinga Fogo: perguntas da plateia: Licitações e Contratos- Karina Harb (SP)
Assessora de Controle Externo do TCM-SP
| Presidente de mesa- Daiesse Jaala Bomfim (SP)
Auditora de Controle Externo no TCM-SP
- Joel Niebuhr (SC)
Doutor em Direito Administrativo pela PUCSP
- Rafael Sérgio de Oliveira (PE/DF)
Procurador Federal da AGU
- Tatiana Camarão (MG)
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG
- Victor Amorim (GO)
Doutor em Direito do Estado pela UnB
[17H30]Painel 3A (SALA A) - Soluções de controvérsias com a Administração Pública (arbitragem, dispute board, termos de ajustamento)- Patricia Veronica Sobral de Souza (SE)
Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Sergipe
| Presidente de mesa- Flávia Bittar (MG)
Presidente da CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial-BR
- Flávio Cabral (MS)
Procurador da Fazenda Nacional
- Luciano Ferraz (MG)
Professor de Direito Administrativo da UFMG e PUC-MG
- Rafael Wallbach Schwind (PR)
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela USP
[08H30]Oficina – Gestão e Fiscalização de contratos- Edgar Guimarães (PR)
Pós-Doutor e Doutor em Direito do Estado pela PUCSP
[09H]Painel 4 (TEATRO) - Controle de Políticas Públicas pelos Tribunais de Contas- Givonaldo Rosa Rufino (PB)
Consultor Jurídico do TCE-PB
| Presidente de mesa- Adriana Schier (PR)
Presidente do IPDA
- Edilberto Carlos Pontes Lima (CE)
Conselheiro Corregedor do TCE Ceará e Presidente do IRB
- Fabricio Motta (GO)
Conselheiro do TCM-GO
- Ricardo Schneider (AL)
Subprocurador-Geral do MPTCE de Alagoas
[09H]Painel 4A (SALA A) - Principais nulidades na condução dos processos administrativos disciplinares- Vladimir França (RN)
Professor Titular de Direito Administrativo da UFRN
| Presidente de mesa- Anderson Pedra (ES)
Procurador-Geral da AL-ES
- Edilson Pereira Nobre Junior (PE)
Desembargador Federal da 5ª Região- PE
- José dos Santos Carvalho Filho (RJ)
Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Sergio D´Andréa (RJ)
Desembargador Federal da 2ª Região
[10H30]Painel 5 (TEATRO) - Agências Reguladoras, Tribunais de Contas e a Agenda ESG- Eurico Soares Montenegro Neto (RO)
Presidente do Instituto Rondoniense de Direito Administrativo
| Presidente de mesa- Heloisa Helena Godinho (GO)
Conselheira Substituta do TCE-GO
- Lígia Melo de Casimiro (CE)
Professora Doutora de Direito Administrativo da UFC
- Thiago Marrara (SP)
Professor de Direito Administrativo da USP
[10H30]Painel 5A (SALA A) – Inovações nos concursos públicos: vagas reservadas, políticas públicas de inclusão e concurso unificado- João Paulo Lacerda (MS)
Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Mato Grosso do Sul
| Presidente de mesa- Caroline Bittencourt (SC)
Pós doutora em Direito e Professora da UNISC
- Fábio Lins de Lessa Carvalho (AL)
Procurador do Estado de Alagoas
- Florivaldo Dutra de Araújo
Professor de Direito Administrativo da UFMG e Procurador da ALMG
[12H]Intervalo para almoço
[14H]Oficina – Atuação da Assessoria Jurídica e Controle Interno na Lei 14.133/21- Christianne Stroppa (SP)
Professora Doutora e Mestra pela PUC-SP
[14H]Painel 6 (TEATRO) – LINDB e o Direito ao Erro do agente público- Daniela Melo Coelho Haikal (MG)
Analista de Controle Externo do TCEMG
| Presidente de mesa- Carlos Nitão (PB)
Procurador Federal AGU-PB
- Juliana Palma (SP)
Mestre e doutora pela Faculdade de Direito da USP
- Rafael Ramos (RS)
Procurador do município de Porto Alegre
[14H]Painel 6A (SALA A) - LGPD na Administração Pública: cautelas e medidas necessárias diante das primeiras punições pela ANPD- Erika Lacet (PE)
Controladora geral de Pernambuco
| Presidente de mesa- Daniel Ferreira (PR)
Pós-Doutor pelo Ius Gentium Conimbrigae -FDUC
- Juliano Heinen (RS)
Procurador do Estado do RS
- Rodrigo Pironti (PR)
Doutor e Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC-PR
[15H30]Coffee break
[16H]Oficina - Termo de fomento e termo de colaboração e as contratações celebradas pelo Terceiro Setor- Fernando Mânica (PR)
Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/PR
[16H]Painel 7 (TEATRO)- Acordos de Leniência: atores, possibilidades de negociação e os aspectos polêmicos- Antonio Rodrigo Machado (DF)
Vice-Presidente do IDADF
| Presidente de mesa- Augusto Dal Pozzo (SP)
Advogado e Professor de Direito Administrativo da PUC-SP
- Maurício Zockun (SP)
Advogado e Professor de Direito Administrativo da PUC-SP
- Vânia Vieira (DF)
Doutora em Direito pela UnB
[16H]Painel 7A (SALA A) - Inteligência Artificial na Administração Pública: governança, possibilidades e cuidados- Ariane Sherman (MG)
Doutoranda em Direito pela UFMG
| Presidente de mesa- José Sérgio da Silva Cristóvam (SC)
Professor de Direito da UFSC
- Juarez Freitas (RS)
Professor titular aposentado da UFRS
- Vanice Lírio do Valle (RJ)
Ex- Procuradora do Município do RJ
[17H30]Painel 8 (TEATRO) - Pinga-fogo: Lei anticorrupção. Perguntas da plateia- Renata Fabris (RO)
Advogada Administrativista
| Presidente de mesa- Alice Voronoff (RJ)
Procuradora do Estado do Rio de Janeiro
- Edmar Camata
Mestre em Políticas Anticorrupção (Universidade de Salamanca - Espanha) e Presidente do Conaci
- Fernanda Fritoli (SP)
Doutoranda em Direito Administrativo e Mestre pela PUC-SP
- Francisco Zardo (PR)
Presidente da comissão de função sancionatória do IBDA
- Luciano Reis (PR)
Professor Doutor em Direito Administrativo
- Rogerio Gesta Leal (RS)
Desembargador do TJRS
[17H30]Painel 8A (SALA A) – Debate: Há constitucionalidade no controle das redes sociais?- Jader Ferreira Guimarães (ES)
Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP
| Presidente de mesa- Daniel Wunder Hachem (PR)
Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-PR
- Emerson Moura (RJ)
Professor de Direito da UNIRIO
- Eurico Bitencourt (MG)
Professor e Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa
- Fábio Sousa Santos (RO)
Procurador do Estado de Rondônia
- Vivian Lima López Valle (PR)
Professora Titular de Direito Administrativo da PUC-PR
- Weida Zancaner (SP)
Mestre e Especialista em Direito Administrativo pela PUCSP
[08H30]Oficina - Soluções para o aprimoramento da contratação nas empresas estatais- Renila Bragagnoli (PB)
Advogada de Estatal Federal
[09H]Painel 9 (TEATRO) - Debate: Enunciados do IBDA sobre Improbidade Administrativa- Juscimar Pinto Ribeiro (GO)
Presidente do IDAG
| Presidente de mesa- Irene Nohara (SP)
Professora da Universidade Mackenzie
- Ismar Viana (SE)
Auditor de Controle Externo do TCE-SE
- Luiz Magno (SC)
Advogado e Professor Universitário (UNIVALI)
- Marcelo Harger (SC)
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUCSP e Advogado
- Raquel Carvalho (MG)
Procuradora do Estado de MG
[09H]Painel 9A (SALA A) Concessões: reequilíbrios cautelar e automático, repartição de riscos e segurança jurídica- Fábio Bandeira de Mello (AM)
Presidente do IADA
| Presidente de mesa- André Freire (SP)
Professor da PUC-SP e Advogado
- Marcos Peres (SP)
Professor de Direito Administrativo da USP e Advogado
- Natália Resende Andrade Ávila (SP)
Procuradora Federal e Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logistica de São Paulo
[10H30]Oficina - Técnicas de Identificação de Fraudes em Licitações- Pedro Azevedo (MG)
Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro
[10H30]Painel 10 (TEATRO) - Improbidade Administrativa: Acertos e desacertos das decisões judiciais após a alteração legal- Ana Maria Barata (PA)
Mestre em Direito Administrativo e professora da UFPA
| Presidente de mesa- Keity Saboya (DF)
Juíza de Direito do TJRN atualmente auxiliando a Presidência do CNJ
- Márcio Cammarosano (SP)
Professor, Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP e Advogado
- Rodrigo Valgas dos Santos (SC)
Professor, Doutor e Mestre em Direito Administrativo e Advogado
[11H]Painel 10A (SALA A) - Experiências exitosas na concessão de uso de praças e parques naturais e urbanos- Lilian Azevedo (BA)
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM
| Presidente de mesa- André Saddy (RJ)
Professor de Direito Administrativo da UFF e da PUC-Rio
- Marcela Santos (SP)
Diretora de projetos de São Paulo Parcerias
- Sérgio Lopes Cabral (MG)
Diretor de Gestão de Ativos e Mercado - CODEMGE
[12H]Intervalo para o almoço
[14H]Oficina - Procedimentos auxiliares : Registro de Preços, credenciamento, PMI, registros cadastrais e pré-qualificação- Ronny Charles Lopes de Torres (PB)
Advogado da União - AGU
[14H]Painel 11 (TEATRO) - Reforma Administrativa : a quem interessa?- Márcio Augusto Moura de Moraes (PA)
Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Pará
| Presidente de mesa- Flavio Unes (SP)
Diretor Titular Jurídico-Estratégico da FIESP e Professor de Direito Administrativo
- Maria Tereza Fonseca Dias (MG)
Professora da UFMG e Advogada
- Paulo Modesto (BA)
Promotor de Justiça do Estado da Bahia e Professor da UFBA
[14H]Painel 11A - Sustentabilidade, Governança e as Normas de Referência da ANA- Christianne Dias Ferreira
Diretora-executiva da ABCON SINDCON e mestre em Direito e Políticas Públicas (UNICEUB)
| Presidente de mesa- Ana Carolina Argolo (DF)
Diretora de Regulação de Usos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
- Claudio Terrão (MG)
Conselheiro TCE-MG
- Maria Fernanda Pires (MG)
Doutora em Direito Público pela PUC Minas
[15H30]Coffee break
[16H]Palestra de encerramento 1 (TEATRO)Tema: Os Poderes do Estado como nascente, corrente e foz de um mesmo rio decisório- Da trajetória que vai da Suprema Lei ao Supremo Tribunal Federal- Pedro Paulo de Almeida Dutra (MG)
Professor Titular de Direito Administrativo da UFMG
| Presidente de mesa- Carlos Ayres Britto
Ministro do STF
[16H]Palestra de encerramento 2 (TEATRO)Tema: STJ e as grandes discussões do Direito Administrativo- João Batista Moreira (DF)
Desembargador Presidente do TRF 1ª Região
| Presidente de mesa- Gurgel de Faria
Ministro do STJ
[18h]Celebração do Congresso(informações em breve)