[09h às 12h] Abertura PLENÁRIA Plenária e autoridades
Homenagem ao Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra
Discurso de Homenagem: a definir - Rodrigo Valgas dos Santos (SC) Presidente do IBDA | Presidente de mesa

[09h às 12h] Conferências de abertura Conferência Tema: “O STJ e o Direito Administrativo” | Regina Helena Costa (SP) (a confirmar)
Conferência Tema: “Inteligência Artificial, ato administrativo e responsabilidade civil do Estado” | Marçal Justen Filho (DF) - Regina Ferrari (PR) Professora Senior da Universidade Federal do Paraná e Professora titular da Universidade Tuiuti do Paraná | Presidente de mesa - Marçal Justen Filho (SP) Mestre e Doutor em Direito Público pela PUC/SP, Advogado e Consultor - Regina Helena Costa (SP) Ministra do STJ e Professora da PUC/SP

[12h às 14h] Intervalo Almoço

[13h30 às 15h30] Oficina “Papel da Defesa e das Comissões de Processo Disciplinar: em busca da apuração disciplinar justa” SALA C - Antônio Rodrigo Machado (DF) Presidente do IDADF, Mestre em Direito - Marcelo Harger (SC) Advogado e Doutor em Direito pela PUC-SP - Raquel Carvalho (MG) Procuradora do Estado de MG

[14h às 15h30] Painel “O futuro das compras públicas: Sicx e marketplace” SALA A - Eurico Montenegro Neto (RO) Advogado e Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Rondônia – IRDA | Presidente de mesa - Carolina Zancaner Zockun (SP) Procuradora da Fazenda Nacional - Edgar Guimarães (PR) Pós-Doutor e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, Advogado e Consultor - Joel Menezes Niebuhr (SC) Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP, Advogado e Consultor - Ronny Charles (PE) Advogado. Consultor Jurídico. Parecerista. Doutor em Direito do Estado e Regulação

[14h às 15h30] Painel “Concurso público na Lei 14.965/2024: desafios e autonomia dos entes federados” SALA B - Luasses Gonçalves dos Santos (PR) Professor da Universidade Positivo e Doutor pela UFPR | Presidente de mesa - André Saddy (RJ) Advogado, Professor da Faculdade de Direito, do Mestrado e Doutorado da UFF e do Departamento de Direito da PUC-Rio - Fabio Lins de Lessa Carvalho (AL) Procurador do Estado de Alagoas - Florivaldo Dutra de Araújo (MG) Professor de Direito Administrativo da UFMG e Procurador da ALMG

[14h30 às 16h30] Oficina “LGPD do Setor Público” SALA D - Rodrigo Pironti (PR) Doutor e Mestre em Direito Econômico e Social pela PUCPR

[15h30 às 16h] Intervalo Coffee Break

[16h às 17h30] Painel “Poder de polícia, regulação, controle da atividade econômica e subsidiariedade estatal” SALA A - Ana Maria Barata (PA) Advogada e Professora da Aposentada da UFPA | Presidente de mesa - Dinorá Adelaide Mussetti Grotti (SP) Professora, Doutora e Mestre em Direito pela PUCSP - Emerson Gabardo (PR) Pós-Doutor e Professor de Direito da PUC-PR e UFPR - Eurico Bitencourt (MG) Professor da Universidade Federal de Minas Gerais

[16h às 17h30] Painel “Acordos substitutivos de sanções na Administração Pública: até onde podemos ir?” SALA B - Giulia Andrade (PR) Advogada, Doutoranda e Mestre pela PUCPR | Presidente de mesa - Alice Voronoff (RJ) Mestre e Doutora em Direito Público pela UERJ. Procuradora do Estado do Rio de Janeiro - Daniel Ferreira (PR) Pós-Doutor pelo Lus Gentium Conimbrigae FDUC, Advogado e Consultor - Maria Fernanda Veloso Pires (MG) Doutora em Direito Público pela PUC Minas, Advogada e Consultora

[17h às 19h] Oficina “Equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos: impactos da reforma tributária” SALA C - Flávio Garcia Cabral (MS) Procurador da Fazenda Nacional e Coordenador-Geral de Contratações Públicas da PGFN - Maurício Zockun (SP) Advogado e Professor de Direito Administrativo da PUC-SP

[17h30] PINGA FOGO “Pontos polêmicos do regime de credenciamento.” SALA A - Márcio Moraes (PA) Advogado. Presidente do Instituto Paraense de Direito Administrativo - IDAPAR | Presidente de mesa - Karina Harb (SP) Advogada, Professora, Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela PUCSP, Assessora de Controle Externo TCMSP - Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ) Procurador do Municipio do Rio de Janeiro - Rafael Sérgio de Oliveira (PE) Advogado. Doutor pela Faculdade de Direito de Lisboa - Victor Amorim (DF) Doutor em Direito UnB e Analista Legislativo do Senado Federal - Vivian López (PR) Professora Titular de Direito Administrativo da PUCPR

[17h30] DEBATE “Gestão de riscos, integridade e controle em empresas estatais” SALA B - Daniel Cardoso Gehard (AM) Advogado. Professor Titular de Direito Administrativo UFAM | Presidente de mesa - Fernando Dias Menezes de Almeida (SP) Professor Titular da USP - Marcos Augusto Perez (SP) Advogado e Professor da PUC/SP - Ricardo Marcondes Martins (SP) Procurador do Município de São Paulo. Doutor em Direito e Professor da PUC-SP

[09h às 10h30] Conferências especiais SALA A Conferência Tema: “O Novo Paradigma do Controle: Consensualismo, Segurança e Resultado" | Bruno Dantas (DF) – Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU
Conferência Tema: "Sustentabilidade, Direito Administrativo e qualidade de vida" | Juarez Freitas (RS) Professor Titular Aposentado da UFRGS - Bruno Dantas (DF) Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU - Juarez Freitas (RS) Professor Titular Aposentado da UFRGS

[09h às 10h30] Painel “Ação administrativa baseada em IA: parâmetros mínimos” SALA B - Fábio de Sousa Santos (RO) Procurador do Estado de Rondônia. Doutor em Direito (PUCPR). Professor do PPGD da Católica de Rondônia - Vanice Lírio do Valle (RJ) Advogada e consultora. Pós-doutorado em Administração pela EBAPE/FGV-Rio. Professora Permanente do PPGDP da UFG

[09h às 11h30] Oficina “Produção de prova nos tribunais de contas” SALA C - Ismar Viana (SE) Auditor de Controle Externo do TCE-SE e Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil (ANTC Brasil) - Ricardo Schneider (AL) Subprocurador-Geral do MP de Contas de Alagoas

[09h30 às 12h30] Oficina “Como bem utilizar a inteligência artificial nas licitações e contratações públicas” SALA D - Jandeson da Costa Barbosa (RN) Pioneiro em Inteligência Artificial em licitações, membro da Consultoria Jurídica do TCU, mestre em Direito e Políticas Públicas - Tatiana Camarão (MG) Mestre em Direito Administrativo pela UFMG

[10h30 às 12h] Painel “Questões processuais relevantes na nova sistemática da Improbidade Administrativa” SALA A - Fernanda Fritoli (SP) Advogada. Doutora em Direito pela PUC-SC | Presidente de mesa - José dos Santos Carvalho Filho (RJ) Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - José Roberto Pimenta Oliveira (SP) Procurador Regional da República no Ministério Público Federal e Professor de Direito Administrativo da PUC-SP - Márcio Cammarosano (SP) Professor, Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP e Advogado

[10h30 às 12h] Painel “O futuro do governo digital e das infraestruturas públicas” SALA B - Adriana Schier (PR) Presidente do IPDA, Professora da PUC/SP, advogada e consultora - José Sérgio da Silva Cristóvam (SC) Professor da Universidade Federal de Santa Carina - UFSC

[12h] Intervalo almoço

[13h às 15h30] Oficina “Desmistificando implementação da Governança na Administração Pública” SALA C - Sabrina Iocken (SC) Conselheira Substituta do TCE/SC. Secretária-geral do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC)

[14h às 15h30] Painel “Regulação de serviços públicos de infraestrutura” SALA A - Bruno Ceretta (SP) Advogado, professor, diretor-executivo do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI) | Presidente de mesa - Augusto Neves Dal Pozzo (SP) Advogado. Doutor pela PUC-SP - Carlos Ari Sundfeld (SP) Advogado. Professor Titular FGV Direito SP - Cristiana Fortini (MG) Advogada e Professora da Universidade Federal de Minas Gerais

[14h às 15h30] Painel “A construção pelos tribunais do conceito de erro grosseiro” SALA B - Jáder Ferreira Guimarães (ES) Advogado. Professor de Direito Administrativo da UFES e UVV-ES) | Presidente de mesa - Adilson Abreu Dallari (SP) Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP - Irene Nohara (SP) Professora da Universidade Mackenzie - Rafael Ramos (RS) - Procurador do Município de Porto Alegre e Representante do sistema de tribunais de contas

[14h30 às 17h] Oficina “Contratação Sustentável” SALA D - José Anacleto Abduch Santos (PR) Procurador do Estado. Doutor em Direito Administrativo pela UFPR - Luciano Reis (PR) Advogado. Doutor em Direito Administrativo na Universitat Rovira i Virgili - Espanha

[15h30 às 16h] Intervalo Coffee break

[16h às 17h30] Painel “Empresas estatais: inovação tecnológica e papel transformador” SALA A - João Paulo Lacerda (MS) Advogado. Presidente do IDAMS | Presidente de mesa - Bradson Camelo (PB) Procurador Geral do MP de Contas da Paraíba - Marcos Nobrega (PE) Conselheiro do TCE-PE

[16h às 17h30] Painel “Infraestrutura” SALA B - Maria Tereza Fonseca Dias (MG) Professora Titular de Direito Administrativo do Departamento de Direito Público da Universidade Federal de Minas Gerais | Presidente de mesa - Fernando Mânica (PR) Advogado. Doutor em Direito pela USP - Thiago Marrara (SP) Professor de Direito Administrativo da USP, Advogado e Consultor

[17h30] Painel “O Controle Jurisdicional dos atos administrativos: perspectivas” SALA A - Luís Cláudio Rodrigues (MG) Presidente da Editora Fórum | Presidente de mesa - Clovis Beznos (SP) Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP - João Batista Moreira (DF) Desembargador Presidente do TRF 1ª Região - Sergio D’ Andrea Ferreira (RJ) Procurador de Justiça aposentado - Valmir Pontes Filho (RN) Professor da Faculdade de Direito da UFC e Mestre em Direio Consritucional pela PUC São Paulo - Weida Zancaner (SP) Professora, Mestre e Especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP

[17h30] Painel Pinga Fogo “Advocacia pública na Arbitragem e Mediação” SALA B - André Freire (SP) Professor da PUC-SP e Advogado. Árbitro em diversas câmaras - Ane Elisa Perez (SP) Advogada. Árbitra em diversas câmaras - César Augusto Guimarães Pereira (SP) Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Presidente Internacional do Ciarb para 2026 - Rafael Schwind (PR) Advogado. Doutor em Direito pela USP. Árbitro em diversas câmaras

[09h às 10h30] Conferências especiais SALA A Conferência Tema: “O nível de maturidade da Administração Pública Nacional na implementação da NLLC.” | Benjamin Zymler (DF) – Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU
Conferência Tema: “Desenho constitucional, Administração Pública e dinâmica política em um mundo em transformação.” | Clèmerson Merlim Clève (PR) – Advogado. Professor Aposentado da UFPR - Ruy Samuel Espíndola (SC) Advogado. Professor de Direito Constitucional | Presidente de mesa - Benjamin Zymler (RJ) Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU - Clèmerson Merlim Clève (PR) Advogado. Professor Aposentado da UFPR

[09h às 10h30] Painel “Como implementar a experimentação na Administração Pública” SALA B - Thaís Marçal (RJ) Advogada. Mestre em Direito pela UERJ | Presidente de mesa - Flavio Unes (SP) Diretor Titular Jurídico-Estratégico da FIESP e Professor de Direito Administrativo - Lígia Melo (CE) Professora Doutora de Direito Administrativo da UFC - Luciano Ferraz (MG) Advogado. Professor da Universidade Federal de Minas Gerais - Paulo Modesto (BA) Promotor de Justiça do Estado da Bahia e Professor da UFBA

[09h às 11h30] Oficina “Processo Sancionador nas licitações e contratos administrativos” SALA C - Anderson Pedra (ES) Advogado. Professor da Faculdade de Direito de Vitória - Felipe Dalenogare (RS) Professor de Direito Administrativo. Pós-Doutor pela Università di Bologna.

[09h30 às 12h] Oficina “Aspectos polêmicos da Lei 13.303/2016 SALA D - Christianne Stroppa (SP) Professora Doutora e Mestra pela PUC-SP

[10h30 às 12h] Painel “Controle de convencionalidade nos atos administrativos: o que falta para avançarmos?” SALA A - Felipe Gussoli (PR) Advogado. Doutor em Direito pela UFPR | Presidente de mesa - Daniel Wunder Hachem (PR) Pós-Doutor e Professor de Direito da PUC-PR e UFPR, Advogado e Consultor

[10h30 às 12h] Painel “Controle externo brasileiro: novas funções e governança” SALA B - Ana Finger (PR) Desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná | Presidente de mesa - Angela Cassia Costaldello (PR) Professora da Universidade Federal do Paraná – UFPR - Ivens Zschoeper Linhares (PR) Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Rogerio Gesta Leal (RS) Desembargador do TJRS. Doutor em Direito e Professor da UNISC

[12h] Intervalo Almoço

[13h às 15h30] Oficina “Instrumentos de financiamento das obras de requalificação urbana: REURB, Retrofit, PPP’s, Concessões Urbanísticas, OUC e TDC.” SALA C - Daniela Libório (SP) Advogada, Diretora da ESA OAB-SP e Coordenadora Comissão Sustentabilidade do IBDA

[13h30 às 15h30] Oficina “Parâmetros para Acordos de Não Persecução Civil nas ações de improbidade.” SALA D - Francisco Zardo Advogado. Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Professor da PUC-PR

[14h às 15h30] Painel “A crise da governança em um mundo fraturado: desafios para sua implementação” SALA A - Geraldo Luís Spagno Guimarães (MG) Professor de Direito Administrativo da UFMG | Presidente de mesa - Caroline Bittencourt (SC) Pós doutora em Direito e Professora da UNISC - Daiesse Jaala Bonfim (DF) Chefe da Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos na Advocacia Geral da União - Demétrius Nichele Macei (PR) Advogado. Pós-Doutor USP. Professor da UNICURITIBA

[14h às 15h30] Painel “Jurimetria e uso de dados pela Administração Pública” SALA B - Fabricio Motta (GO) Conselheiro do TCM-GO - Heloisa Helena Godinho (GO) Conselheira Substituta do TCE-GO

[15h30 às 16h] Intervalo Coffee break

[16h] Apresentação dos vencedores de Comunicados e Artigos Apresentação dos vencedores do Concurso de experiências e práticas administrativas inovadoras

[17h] Conferências de Encerramento Tema: “O Regime Jurídico-Administrativo em Transformação: novos desafios da Administração Pública contemporânea” | Maria Sylvia Zanella Di Pietro (DF) - Mestre, Doutora e Livre-Docente pela Faculdade de Direito da USP
Tema: a definir | Ministro Edson Fachin (a confirmar) - Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Mestre, Doutora e Livre-Docente pela Faculdade de Direito da USP

[19h] SHOW de Encerramento “Apresentação de show musical a ser definida pelo IBDA no último dia do evento aos congressistas, a título de cortesia, sem configurar o compromisso pela prestação deste serviço até fechamento da programação.”