[09h00 às 09h40] Show de abertura com o grupo 14BIS

[09h40 às 10h30] Abertura PLENÁRIA “Os 50 anos do IBDA” - Cristiana Fortini (MG) Presidente do IBDA | Presidente de mesa - Geraldo Spagno (MG) Presidente do IMDA, Advogado e Professor de Direito Administrativo e Constitucional - Weida Zancaner (SP) Professora, Mestre e Especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP Autoridades que confirmaram presença: - Anne Karole Silva Presidente da ANPM - Cristiana Castro Moraes Presidente do TCE-SP - Cíntia Torquetto Presidente do Infra Women Brazil - Milene Dias da Cunha Presidente da Audicon - Thaisse Craveiro Presidente da ANTC Brasil

[10h30] Conferência de abertura Tema: “Perspectivas atuais do Controle Externo no Brasil" - Luiz Carlos Corrêa Junior (MG) Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais | Presidente de mesa - Ministro Antônio Anastasia (MG) Ministro do TCU

[12h] Intervalo almoço

[14h] Painel “Modernização do Regime Disciplinar: sanções, regulação responsiva, acordos substitutivos. Afinal, quais devem ser os objetivos e os instrumentos da atividade sancionatória?” SALA ARY BARROSO - Giulia Andrade (PR) Advogada, Conselheira e Presidente da Comissão de Gestão Pública da OABPR, Diretora Acadêmica Adjunta do IPDA, Doutoranda e Mestre pela PUCPR | Presidente de mesa - Alice Voronoff (RJ) Mestre e Doutora em Direito Público pela UERJ. Procuradora do Estado do Rio de Janeiro - Daniel Ferreira (PR) Pós-Doutor pelo Lus Gentium Conimbrigae FDUC, Advogado e Consultor - Fernanda Alvares da Rocha (DF) Corregedora Geral da União (CGU), com pós-graduação em Novas Tendências de Direito Público e Avaliação das Políticas Públicas - UniCEUB/DF

[14h] Painel “Reequilíbrio econômico-financeiro, reajuste e repactuação nas Lei 14.133/21 e 13303/16” SALA CLARA NUNES - Fábio Bandeira de Melo (AM) Presidente do Instituto Amazonense de Direito Administrativo | Presidente de mesa - Edgar Guimarães (PR) Pós-Doutor e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, Advogado e Consultor - Joel Menezes Niebuhr (SC) Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP, Advogado e Consultor - Michelle Marry (DF) Advogada da União, Coordenadora-geral e Diretora Substituta no Dep. Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos DECOR/CGU/AGU

[14h às 18h] Oficina “Gestão e Fiscalização contratual” SALA GUIMARÃES ROSA - Eduardo Grossi (MG) Procurador do Estado de MG - Raquel Carvalho (MG) Procuradora do Estado de MG

[14h30 às 17h30h] Oficina “LGPD na Administração Pública: exemplos práticos de pontos sensíveis e cautelas a serem adotadas” SALA ADELIA PRADO - Flávio Garcia Cabral (MS) Procurador da Fazenda Nacional - Rodrigo Pironti (PR) Doutor e Mestre em Direito Econômico e Social pela PUCPR

[15h30] Hora do cafezim

[16h] Painel “Combate à corrupção. Patologias. Amadurecimento do Compliance empresarial. Rescisão e alterações nos acordos de leniência. SALA ARY BARROSO - Antônio Rodrigo Machado (DF) Presidente do IDADF, Mestre em Direito | Presidente de mesa - Maria Fernanda Veloso Pires (MG) Doutora em Direito Público pela PUC Minas, Advogada e Consultora - Rodrigo Fontenelle (MG) Controlador Geral do Estado de Minas Gerais e Auditor Federal da CGU - Rogerio Gesta Leal (RS) Desembargador do TJRS. Doutor em Direito e Professor da UNISC

[16h] Painel “Sustentabilidade e Governança nas contratações” SALA CLARA NUNES - Eurico Soares Montenegro Neto (RO) Mestre em Direito Econômico e Doutorando em Direito Constitucional no IDP, Presidente do IRDA | Presidente de mesa - Daiesse Jaala Bonfim (DF) Chefe da Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos na Advocacia Geral da União - Daniela Libório (SP) Advogada, Diretora da ESA OAB-SP e Coordenadora Comissão Sustentabilidade do IBDA - Ketlin Feitosa Scartezini (DF) Assessora-Chefe de Gestão Sustentável do Superior Tribunal de Justiça (2008-2024). Mestre e doutoranda em Gestão Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP

[17h30] DEBATE | Tema: Emendas parlamentares e o impacto no planejamento estatal SALA ARY BARROSO Tema: Emendas parlamentares e o impacto no planejamento estatal - Jader Ferreira Guimarães (ES) Doutor em Direito do Estado pela PUCSP | Presidente de mesa - Antônio Nominando Diniz (PB) Conselheiro do Tribunal de Contas da Paraiba - Caroline Bittencourt (SC) Pós doutora em Direito e Professora da UNISC - Iggor Gomes Rocha (PR) Diretor Administrativo da Itaipu Binacional. Professor de Direito Administrativo, advogado e associado à International Public Policy Association (IPPA)

[17h30] PINGA FOGO | Tema: Compras públicas pelos Municípios: fracionamento, centrais de compras e consórcio; tratamento favorecido e o impacto da Lei 14.133/21 na LC 123/16; agentes de contratação. SALA CLARA NUNES “Painel pinga fogo se caracteriza por ser guiado por perguntas e colocações vindas da plateia, gerando um debate instantâneo entre os participantes” - Carlos Nitao (PR) Procurador Federal AGU, Presidente do Instituto Paraibano de Direito Administrativo | Presidente de mesa - Gabriela Pércio (SC) Vice-Presidente do Instituto Nacional da Contratação Pública - Karina Harb (SP) Advogada, Professora, Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela PUCSP, Assessora de Controle Externo TCMSP - Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ) Procurador do Municipio do Rio de Janeiro - Victor Amorim (DF) Doutor em Direito UnB e Analista Legislativo do Senado Federal

[09h] Conferências especiais SALA CLARA NUNES Tema: "50 anos de transições no direito administrativo brasileiro" - Carlos Ari Sundfeld (SP)
Tema: “30 anos da Lei de Concessões: balanços e perspectivas” - Marçal Justen Filho (SP) - Dinorá Adelaide Mussetti Grotti (SP) Professora, Doutora e Mestre em Direito pela PUCSP | Presidente de mesa - Carlos Ari Sundfeld (SP) Professor Titular de Direito da FGV/SP, Advogado e Consultor - Marçal Justen Filho (SP) Mestre e Doutor em Direito Público pela PUC/SP, Advogado e Consultor

[09h] Painel “Inteligência artificial na Administração Pública: possibilidades e cautelas. O que se discute internacionalmente sobre legalidade e captura?” SALA ARY BARROSO - Larissa Moreira Costa (DF) Gerente Jurídica Adjunta – Sebrae Nacional | Presidente de mesa - Maurício Zockun (SP) Advogado e Professor de Direito Administrativo da PUC-SP - Vanice Lírio do Valle (RJ) Ex-Procuradora do Município do RJ - Wesley Vaz (DF) Secretário de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do TCU

[09h às 12h] Oficina “Contratação de facilities: aspectos jurídicos e operacionais” SALA ADELIA PRADO - Christianne Stroppa (SP) Professora Doutora e Mestra pela PUC-SP - Rafael Sergio de Oliveira (PE) Procurador Federal da AGU - PE/DF

[09h30 às 11h30] Oficina “Riscos fiscais em contratos de concessão.” SALA GUIMARÃES ROSA - Gustavo Vidigal (MG) Diretor Geral do TCE/MG - Pedro Azevedo (MG) Diretor de Inteligência do TCEMG, Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro

[10h30] Painel “Governo digital: experiências exitosas no Brasil e no mundo” SALA ARY BARROSO - Ariane Shermam (MG) Doutora em Direito pela UFMG | Presidente de mesa - Adriana Schier (PR) Presidente do IPDA, Professora da PUC/SP, advogada e consultora - José Sérgio da Silva Cristóvam (SC) Professor de Direito Administrativo da UFSC, Presidente do IDASC - Juarez Freitas (RS) Professor Titular Aposentado da UFRGS

[10h30] Painel “Improbidade Administrativa: deferência, discricionariedade e controle” SALA CLARA NUNES “este painel excepcionalmente terá 5 pessoas” - Maís Moreno (SP) Advogada e Mestre em direito do estado pela USP | Presidente de mesa - Flavio Boson Gambogi (MG) Mestre e Doutor em Direito, Desembargador Federal TRF 6 - José dos Santos Carvalho Filho (RJ) Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Márcio Cammarosano (SP) Professor, Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP e Advogado - Rodrigo Mazieiro (MG) Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. Doutor em Direito pela USP

[12h30] Intervalo almoço

[13h às 15h30] Oficina “Governança e Planejamento na Contratação Pública” SALA GUIMARÃES ROSA - Maria Tereza Fonseca Dias (MG) Advogada e Professora de Direito Administrativo na UFMG - Tatiana Camarão (MG) Mestre em Direito Administrativo pela UFMG

[14h] Painel “Agências Reguladoras: afinal, o modelo brasileiro deu certo? Regulação e Lei de Liberdade Econômica” SALA CLARA NUNES - Daniel Wunder Hachem (PR) Pós-Doutor e Professor de Direito da PUC-PR e UFPR, Advogado e Consultor | Presidente de mesa - Daniela Mello Coelho Haikal (MG) Analista de Controle Externo do TCEMG, Professora Associada de Direito Público da UFMG - Guilherme Theo Sampaio (MG) Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT - Sérgio Guerra (RJ) Professor Titular de Direito Administrativo da FGV Direito Rio. Pos-Doutorado em Administração Publica (FGV-EBAPE) - Thiago Marrara (SP) Professor de Direito Administrativo da USP, Advogado e Consultor

[14h] Painel “Lindb como referência obrigatória da atividade administrativa: impactos percebidos e o que ainda há de ser implementado” SALA ARY BARROSO “este painel excepcionalmente terá 5 pessoas” - Ana Maria Barata (PA) Mestre em Direito Administrativo e Professora da UFPA | Presidente de mesa - Irene Nohara (SP) Professora da Universidade Mackenzie - Rafael Ramos (RS) Procurador do Município de Porto Alegre - Ricardo Schneider (AL) Subprocurador-Geral do MP de Contas de Alagoas - Rodrigo Valgas dos Santos (SC) Professor, Doutor e Mestre em Direito Administrativo e Advogado

[14h30 às 17h] Oficina “Improbidade Administrativa, Tribunais de Contas e repercussões no sistema de responsabilização eleitoral” SALA ADELIA PRADO - Ismar Viana (SE) Auditor de Controle Externo e Doutorando em Direito Administrativo (PUCSP) - José Roberto Pimenta Oliveira (SP) Procurador Regional da República no Ministério Público Federal e Professor de Direito Administrativo da PUC-SP

[15h30] Hora do cafezim

[16h] Painel “Empresas estatais: oportunidade de negócios, marketplace, inovação, integridade” SALA CLARA NUNES - Cristina Andrade Melo (MG) Procuradora do Ministério Público de Contas de Minas Gerais e Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da UFMG | Presidente de mesa - Cristiano Andrade (RJ) Gerente Geral do Jurídico da Petrobras - Licurgo Mourão (MG) Conselheiro Substituto do TCEMG - Marcos Nobrega (PE) Professor de Direito na UFPE e Conselheiro Substituto do TCEPE

[16h] Painel “Infraestrutura social : experiências positivas e aprendizados acumulados” SALA ARY BARROSO - Lucas Bossoni Saikali (PR) Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) | Presidente de mesa - André Saddy (RJ) Advogado, Professor da Faculdade de Direito, do Mestrado e Doutorado da UFF e do Departamento de Direito da PUC-Rio - Fabricio Motta (GO) Conselheiro do TCM-GO - Gabriel Fajardo (MG) Diretor de concessões e parcerias da codemge. Professor do Insper. - Inês Coimbra (SP) Procuradora Geral do Estado de SP

[17h às 19h] Oficina “Possibilidades de uso da Inteligência Artificial na Administração Pública” SALA GUIMARÃES ROSA - Jandeson da Costa Barbosa (RN) Pioneiro em Inteligência Artificial em licitações, membro da Consultoria Jurídica do TCU, mestre em Direito e Políticas Públicas - Luciano Reis (PR) Professor Doutor especialista em Direito Administrativo

[17h30] Painel “IBDA : 50 anos. Conversando com os Mestres. Retrospectiva e Perspectivas sobre o futuro do Direito Administrativo. Afinal: o que mudou ao longo dos 50 anos” SALA CLARA NUNES “este painel excepcionalmente terá 5 pessoas” - Patrícia Veronica Sobral de Souza (SE) Professora, Doutora em Direito Público, Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Sergipe | Presidente de mesa - Adilson Abreu Dallari (SP) Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP - Clovis Beznos (SP) Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP - João Batista Moreira (DF) Desembargador Presidente do TRF 1ª Região - Sergio D’ Andrea Ferreira (RJ) Procurador de Justiça aposentado

[17h30] Painel Pinga Fogo: Dispute Board e Arbitragem como alternativas para solução de controvérsias em contratos de infraestrutura: efetividade ou modismo? SALA ARY BARROSO “Painel pinga fogo se caracteriza por ser guiado por perguntas e colocações vindas da plateia, gerando um debate instantâneo entre os participantes” - Márcio Augusto Moura de Moraes (PA) Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Pará | Presidente de mesa - André Freire (SP) Professor da PUC-SP e Advogado - Ane Elisa Perez (SP) Árbitra e membro de Dispute Board. É coordenadora da Liderança Setorial de Mediação e Arbitragem do Infra Women Brazil - Augusto Neves Dal Pozzo (SP) Doutor e Mestre em Direiro pela PUCSP - César Augusto Guimarães Pereira (SP) Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP - Flavia Bittar (MG) Presidente da CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil

[09h] Conferências especiais SALA CLARA NUNES Tema: O aumento do risco de “erro” na busca da inovação - Benjamin Zymler (RJ)
Tema: Dispensa e inexigibilidade para inovação e aplicação nas leis de licitação (14.133 e 13.303) - Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (DF) - Mônica Aragão (MG) Professora de Direito Administrativo das Faculdades Milton Campos | Presidente de mesa - Benjamin Zymler (RJ) Ministro do TCU - Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (DF) Advogado, Mestre em direito público e Professor de Direito Administrativo

[09h] Painel “A dinâmica da organização administrativa revisitada: coordenação administrativa, delegações de competência e colaborações entre administrações públicas para o incremento da eficiência” SALA ARY BARROSO - João Paulo Lacerda (MS) Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Mato Grosso do Sul | Presidente de mesa - Eurico Bitencourt Neto (MG) Professor de Direito Administrativo da UFMG e Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa - Lígia Melo de Casimiro (CE) Professora Doutora de Direito Administrativo da UFC - Paulo Modesto (BA) Promotor de Justiça do Estado da Bahia e Professor da UFBA

[09h às 11h30] Oficina “Terceirização: do planejamento à execução. As melhores rotinas e os melhores métodos de gerenciamento de riscos e controles para garantir o cumprimento do pactuado. Regimes de execução contratual e critérios de medição. Quando realizar glosas contratuais. Ferramentas para salvaguarda do interesse público. Repactuação.” SALA GUIMARÃES ROSA - Sabrina Iocken (SC) Conselheira Substituta do TCE/SC. Secretária-geral do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC) - Lindineide Oliveira Cardoso (AL) Servidora de carreira da Justiça Eleitoral. Especialista em Licitações e Contratos

[09h30 às 12h] Oficina Empresas estatais : boas práticas e erros mais comuns nas licitações e contratos. SALA ADELIA PRADO - Fabiana Calviño Marques Pereira Advogada e Superintendente Nacional de Atendimento Jurídico da CAIXA - Renila Bragagnoli (PB) Advogada e Gerente da Secretaria de Integridade da CODEVASF, professora e palestrante com Certificação Profissional em Compliance Anticorrupção CPC-A

[10h30] Painel “Controle e ambiente de negócios: segurança jurídica, deferência e consenso” SALA CLARA NUNES - Marcio Henrique Cruz Pacheco (RJ) Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro | Presidente de mesa - Georgia Valverde Leão Romeiro (DF) Gerente do Jurídico da Petrobras para atendimento a Órgãos de Controle - Heloisa Helena Godinho (GO) Conselheira Substituta do TCE-GO - Nicola Khoury (DF) Secretário de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflito - TCU

[10h30] Painel “Desafios da Advocacia Pública: rumos para a defesa do interesse público” SALA ARY BARROSO - Hercilia Maria Portela Procópio (MG) Procuradora do Município de Belo Horizonte, Diretora de Prerrogativas da ANPM | Presidente de mesa - Clarice Calixto (DF) Procuradora-Geral da União. Conselheira de Administração do BNDES. Doutora em Direito pela UNB - Fábio de Sousa Santos (RO) Procurador do Estado de Rondônia. Doutor em Direito (PUCPR). Professor do PPGD da Católica de Rondônia - Sérgio Pessoa de Paula Castro (MG) Advogado Geral do Estado de Minas Gerais. Mestre em Direito Administrativo pela UFMG

[12h] Intervalo almoço

[13h30 às 15h30] Oficina “Principais pontos de atenção no PAD (Processo Administrativo Disciplinar)” SALA ADELIA PRADO - Fernanda Fritoli (SP) Doutora em Direito Administrativo e Mestre pela PUCSP - Marcelo Harger (SC) Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUCSP

[14h] Assembleia para eleição da nova Diretoria do IBDA

[14h] DEBATE | TEMA: Debates e reflexões sobre ensino jurídico SALA GUIMARÃES ROSA - Luciana Raso (MG) Coordenadora de Pós- Graduação da Escola de Contas do TCEMG, professora de pós-graduação da Escola de Contas e Capacitação Pedro Aleixo | Presidente de mesa - Aline Sueli de Salles Santos (TO) Doutora em Direito. Professora de Direito Administrativo da Universidade Federal do Tocantins - Julio Cesar dos Santos Esteves (MG) Professor da PUC/MG e Procurador da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Ricardo César Ferreira Duarte Júnior (RN) Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF) - Vivian Lima Lopez Valle (PR) Professora Titular de Direito Administrativo da PUCPR

[14h] Painel “Agentes Públicos e as decisões do STF sobre Regime Jurídico Único e indicação e dispensa nas empresas estatais” SALA ARY BARROSO - Monique Mosca Gonçalves (MG) Promotora de Justiça do Estado de MG, Mestre pela Universidade de Lisboa, Investigadora do Lisbon Public Law Research Centre | Presidente de mesa - Fábio Lins de Lessa Carvalho (AL) Procurador do Estado de Alagoas - Florivaldo Dutra de Araújo (MG) Professor de Direito Administrativo da UFMG e Procurador da ALMG - Rogério Medeiros Garcia de Lima (MG) Desembargador e 3o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Doutor em Direito Administrativo pela UFMG

[14h] Painel “Infraestrutura e Lei da Liberdade Econômica” SALA CLARA NUNES - Liana Portilho Mattos (MG) Diretora Jurídica da Codemge, Doutora e Mestre em Direito e Procuradora do Estado de MG | Presidente de mesa - Demétrius Macei (PR) Professor do Programa de Mestrado e Doutorado da UniCuritiba. Doutor pela PUCSP e Pós-doutor pela USP - Flavio Unes (SP) Diretor Titular Jurídico-Estratégico da FIESP e Professor de Direito Administrativo - Luciano Ferraz (MG) Advogado. Professor de Direito Administrativo na UFMG e na PUC Minas

[15h30] Hora do cafezim

[16h00 às 16h30] Apresentação dos vencedores de comunicados e artigos Premiação para os melhores artigos:
1 º lugar – Prêmio Celso Antônio Bandeira de Mello
2 º lugar – Prêmio Pedro Paulo de Almeida Dutra
3 º lugar – Prêmio Paulo Neves de Carvalho - Regina Ferrari (PR) Professora Senior da Universidade Federal do Paraná e Professora titular da Universidade Tuiuti do Paraná | Presidente de mesa

[16h30 às 17h00] Apresentação dos vencedores do Concurso de Experiências/práticas administrativas inovadoras - Pedro Paulo (MG) Doutor e Professor Titular em Direito Administrativo da UFMG, Procurador do Estado aposentado | Presidente de mesa

[17h] Conferências de Encerramento (17h10 às 17h50) Tema: Direito Administrativo para o Brasil em um cenário geopoliticamente evoluído - Ministro Afrânio Vilela (DF)
(17h50 às 18h30) Tema: O impacto das novas tecnologias sobre os parâmetros atuais do direito administrativo - Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) - Durval Ângelo Andrade (MG) Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais | Presidente de mesa - Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Mestre, Doutora e Livre-Docente pela Faculdade de Direito da USP - Ministro Afrânio Vilela (DF) Ministro do STJ

[19h30] SHOW de Encerramento em comemoração aos 50 anos do IBDA | Samuel Rosa

“O IBDA, por liberalidade, oferecerá a título gratuito, aos inscritos no Congresso e aos palestrantes, o show do músico e cantor Samuel Rosa, a ser realizado no último dia do evento. Trata-se de cortesia que não configura prestação de serviço.”