[09h]
Abertura (PLENÁRIA)
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No ano em que completa 50 anos, o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA promoverá o 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo entre as aconchegantes montanhas das Minas Gerais, na capital Belo Horizonte. O evento que acontecerá em outubro de 2025 é um convite à reflexão e aos debates sobre os mais importantes e atuais tópicos do Direito Administrativo. Isso sem falar que a participação no Congresso Brasileiro de Direito Administrativo possibilita contato com os principais autores e referências da área e as autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas. O Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, como nas edições anteriores, ultrapassa o conteúdo jurídico. Brindaremos os 50 anos com muita arte, música e um ambiente que torna os momentos de confraternização inesquecíveis . Neste ano, o show do cantor mineiro Samuel Rosa encerrará as comemorações dos 50 anos.
Belo Horizonte, Minas Gerais - Expominas
Presidente
Primeiro Vice-Presidente
Segundo Vice-Presidente
Terceira Vice-Presidente
Diretor Executivo
Diretora Institucional
Diretora de Regionalização
Professor de Direito Administrativo da PUCPR e da UFPR | Presidente
Doutorando em Direito pela UFPR. Mestre em Direito pela PUCPR | Membro
Graduado em Direito pela UFPR | Membro
Doutor em Direito pela USP. Mestre em Direito pela UFPR | Membro
Mestrando em Direito pela UFPR | Membro
Presidente do IPDA, Professora da PUC/SP, advogada e consultora
Mestre e Doutora em Direito Público pela UERJ. Procuradora do Estado do Rio de Janeiro
Doutora em Direito. Professora de Direito Administrativo da Universidade Federal do Tocantins
Mestre em Direito Administrativo e Professora da UFPA | Presidente de mesa
Professor da PUC-SP e Advogado
Advogado, Professor da Faculdade de Direito, do Mestrado e Doutorado da UFF e do Departamento de Direito da PUC-Rio
Árbitra e membro de Dispute Board. É coordenadora da Liderança Setorial de Mediação e Arbitragem do Infra Women Brazil
Conselheiro do Tribunal de Contas da Paraiba
Presidente do IDADF, Mestre em Direito | Presidente de mesa
Doutora em Direito pela UFMG | Presidente de mesa
Doutor e Mestre em Direiro pela PUCSP
Ministro do TCU
Professor Titular de Direito da FGV/SP, Advogado e Consultor
Procurador Federal AGU, Presidente do Instituto Paraibano de Direito Administrativo | Presidente de mesa
Procuradora da Fazenda Nacional
Pós doutora em Direito e Professora da UNISC
Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP
Professora Doutora e Mestra pela PUC-SP
Procuradora-Geral da União. Conselheira de Administração do BNDES. Doutora em Direito pela UNB
Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP
Presidente do IBDA | Presidente de mesa
Gerente Geral do Jurídico da Petrobras
Procuradora do Ministério Público de Contas de Minas Gerais e Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da UFMG | Presidente de mesa
Chefe da Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos na Advocacia Geral da União
Pós-Doutor pelo Lus Gentium Conimbrigae FDUC, Advogado e Consultor
Pós-Doutor e Professor de Direito da PUC-PR e UFPR, Advogado e Consultor
Advogada, Diretora da ESA OAB-SP e Coordenadora Comissão Sustentabilidade do IBDA
Superintendente de gestão e Financas do TCEMG, Professora da UFMG | Presidente de mesa
Professor do Programa de Mestrado e Doutorado da UniCuritiba. Doutor pela PUCSP e Pós-doutor pela USP
Professora, Doutora e Mestre em Direito pela PUCSP | Presidente de mesa
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais | Presidente de mesa
Pós-Doutor e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, Advogado e Consultor
Procurador do Estado de MG
Professor de Direito Administrativo da UFMG e Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa
Mestre em Direito Econômico e Doutorando em Direito Constitucional no IDP, Presidente do IRDA | Presidente de mesa
Presidente do Instituto Amazonense de Direito Administrativo | Presidente de mesa
Procurador do Estado de Alagoas
Procurador do Estado de Rondônia. Mestre e Doutor
Conselheiro do TCM-GO
Doutoranda em Direito Administrativo e Mestre pela PUCSP | Presidente de mesa
Presidente da CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
Mestre e Doutor em Direito, Desembargador Federal TRF 6
Procurador da Fazenda Nacional
Diretor Titular Jurídico-Estratégico da FIESP e Professor de Direito Administrativo
Professor de Direito Administrativo da UFMG e Procurador da ALMG
Vice-Presidente do Instituto Nacional da Contratação Pública
Gerente do Jurídico da Petrobras para atendimento a Órgãos de Controle
Presidente do IMDA, Advogado e Professor de Direito Administrativo e Constitucional
Advogada, Conselheira e Presidente da Comissão de Gestão Pública da OABPR, Diretora Acadêmica Adjunta do IPDA, Doutoranda e Mestre pela PUCPR | Presidente de mesa
Diretor Geral do TCE/MG
Conselheira Substituta do TCE-GO
Procuradora do Município de Belo Horizonte, Diretora de Prerrogativas da ANPM | Presidente de mesa
Diretor Administrativo da Itaipu Binacional. Professor de Direito Administrativo, advogado e associado à International Public Policy Association (IPPA)
Procuradora Geral do Estado de SP
Professora da Universidade Mackenzie
Auditor de Controle Externo e Doutorando em Direito Administrativo (PUCSP)
Doutor em Direito do Estado pela PUCSP | Presidente de mesa
Desembargador Presidente do TRF 1ª Região
Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Mato Grosso do Sul | Presidente de mesa
Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP, Advogado e Consultor
Advogado, Mestre em direito público e Professor de Direito Administrativo
Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Procurador Regional da República no Ministério Público Federal e Professor de Direito Administrativo da PUC-SP
Professor de Direito Administrativo da UFSC, Presidente do IDASC
Professor Titular do Mestrado e do Doutorado em Direito da PUC-RS
Professor da PUC/MG e Procurador da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Advogada, Professora, Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela PUCSP, Assessora de Controle Externo TCMSP
Assessora-Chefe de Gestão Sustentável do Superior Tribunal de Justiça (2008-2024). Mestre e doutoranda em Gestão Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP
Conselheiro Substituto do TCEMG
Professora Doutora de Direito Administrativo da UFC
Servidora de carreira da Justiça Eleitoral. Especialista em Licitações e Contratos
Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) | Presidente de mesa
Coordenadora de Pós- Graduação da Escola de Contas do TCEMG, professora de pós-graduação da Escola de Contas e Capacitação Pedro Aleixo | Presidente de mesa
Advogado. Professor de Direito Administrativo na UFMG e na PUC Minas
Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (a confirmar) | Presidente de mesa
Mestre e Doutor em Direito Público pela PUC/SP, Advogado e Consultor
Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Pará | Presidente de mesa
Professor, Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP e Advogado
Professor de Direito na UFPE e Conselheiro Substituto do TCEPE
Doutora em Direito Público pela PUC Minas, Advogada e Consultora
Mestre, Doutora e Livre-Docente pela Faculdade de Direito da USP
Advogada e Professora de Direito Administrativo na UFMG
Advogado e Professor de Direito Administrativo da PUC-SP
Advogada da União, Coordenadora-geral e Diretora Substituta no Dep. Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos DECOR/CGU/AGU
Ministro do STJ
Ministro do TCU
Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Professora de Direito Administrativo das Faculdades Milton Campos | Presidente de mesa
Promotora de Justiça do Estado de MG, Mestre pela Universidade de Lisboa, Investigadora do Lisbon Public Law Research Centre | Presidente de mesa
Secretário Adjunto de Controle Externo - TCU
Professora, Doutora em Direito Público, Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Sergipe | Presidente de mesa
Promotor de Justiça do Estado da Bahia e Professor da UFBA
Diretor de Inteligência do TCEMG, Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro
Procurador do Municipio do Rio de Janeiro
Procurador do Município de Porto Alegre
Procurador Federal da AGU - PE/DF
Procuradora do Estado de MG
Professora Senior da Universidade Federal do Paraná e Professora titular da Universidade Tuiuti do Paraná | Presidente de mesa
Advogada e Gerente da Secretaria de Integridade da CODEVASF, professora e palestrante com Certificação Profissional em Compliance Anticorrupção CPC-A
Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF)
Subprocurador-Geral do MP de Contas de Alagoas
Corregedor Geral da Uniao (CGU) e Professor do IBMEC/DF
Controlador Geral do Estado de Minas Gerais e Auditor Federal da CGU
Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. Doutor em Direito pela USP
Doutor e Mestre em Direito Econômico e Social pela PUCPR
Professor, Doutor e Mestre em Direito Administrativo e Advogado
Desembargador do TJRS. Doutor em Direito e Professor da UNISC
Conselheira Substituta do TCE/SC. Secretária-geral do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC)
Desembargador Segundo Vice Presidente do TJMG, Professor da PUCMG
Advogado Geral do Estado de Minas Gerais. Mestre em Direito Administrativo pela UFMG
Procurador de Justiça aposentado
Professor Titular de Direito Administrativo da FGV Direito Rio. Pos-Doutorado em Administração Publica (FGV-EBAPE)
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG
Professor de Direito Administrativo da USP, Advogado e Consultor
Professor Titular de Direito Administrativo da UFCE
Ex-Procuradora do Município do RJ
Doutor em Direito UnB e Analista Legislativo do Senado Federal
Professora Titular de Direito Administrativo da PUCPR
Professora, Mestre e Especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP
Secretário de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do TCU
“sujeita a alterações”
[09h]
Abertura (PLENÁRIA)
[09h]
Conferências de abertura
[14h]
(SALA A) Painel “Reequilíbrio econômico-financeiro, reajuste e repactuação nas Lei 14.133/21 e 13303/16”
[14h]
(SALA B) Painel “Modernização do Regime Disciplinar: sanções, regulação responsiva, acordos substitutivos. Afinal, quais devem ser os objetivos e os instrumentos da atividade sancionatória?”
[14h às 18h]
Oficina “Gestão e Fiscalização contratual”
[14h30 às 17h30h]
Oficina “LGPD na Administração Pública: exemplos práticos de pontos sensíveis e cautelas a serem adotadas”
[16h]
(SALA A) Painel “Sustentabilidade e Governança nas contratações”
[16h]
(SALA B) Painel “Combate à corrupção. Patologias. Amadurecimento do Compliance empresarial. Rescisão e alterações nos acordos de leniência.
[17h30]
(SALA A) PINGA FOGO | Tema: Compras públicas pelos Municípios: fracionamento, centrais de compras e consórcio; tratamento favorecido e o impacto da Lei 14.133/21 na LC 123/16; agentes de contratação.
[17h30]
(SALA B) DEBATE | Tema: Emendas parlamentares e o impacto no planejamento estatal
[09h]
(SALA A) Conferências especiais
[09h]
(SALA B) Painel “Inteligência artificial na Administração Pública: possibilidades e cautelas. O que se discute internacionalmente sobre legalidade e captura?”
[09h às 12h]
Oficina “Contratação de facilities: aspectos jurídicos e operacionais”
[09h30 às 11h30]
Oficina “Riscos fiscais em contratos de concessão.”
[10h30]
(SALA A) Painel “Improbidade Administrativa: deferência, discricionariedade e controle”
[10h30]
(SALA B) Painel “Governo digital: experiências exitosas no Brasil e no mundo”
[14h]
(SALA A) Painel “Agências Reguladoras: afinal, o modelo brasileiro deu certo? Regulação e Lei de Liberdade Econômica”
[14h]
(SALA B) Painel “Lindb como referência obrigatória da atividade administrativa: impactos percebidos e o que ainda há de ser implementado”
[14h às 16h30]
Oficina “Governança e Planejamento Administrativo”
[14h30 às 17h]
Oficina “Improbidade Administrativa, Tribunais de Contas e repercussões no sistema de responsabilização eleitoral”
[16h]
(SALA A) Painel “Empresas estatais: oportunidade de negócios, marketplace, inovação, integridade”
[16h]
(SALA B) Painel “Infraestrutura social : expediências positivas e aprendizados acumulados”
[17h30]
(SALA A) Painel “IBDA : 50 anos. Conversando com os Mestres. Retrospectiva e Perspectivas sobre o futuro do Direito Administrativo. Afinal: o que mudou ao longo dos 50 anos”
[17h30]
(SALA B) Painel Pinga Fogo: Dispute Board e Arbitragem como alternativas para solução de controvérsias em contratos de infraestrutura: efetividade ou modismo?
[09h]
(SALA A) Conferências especiais
[09h]
(SALA B) Painel “A dinâmica da organização administrativa revisitada: coordenação administrativa, delegações de competência e colaborações entre administrações públicas para o incremento da eficiência”
[09h às 11h30]
Oficina “Terceirização: do planejamento à execução. As melhores rotinas e os melhores métodos de gerenciamento de riscos e controles para garantir o cumprimento do pactuado. Regimes de execução contratual e critérios de medição. Quando realizar glosas contratuais. Ferramentas para salvaguarda do interesse público. Repactuação.”
[09h30 às 12h]
Oficina Empresas estatais : boas práticas e erros mais comuns nas licitações e contratos.
[10h30]
(SALA A) Painel “Controle e ambiente de negócios: segurança jurídica, deferência e consenso”
[10h30]
(SALA B) Painel “Desafios da Advocacia Pública: rumos para a defesa do interesse público”
[14h]
(SALA A) Painel “Infraestrutura e Lei da Liberdade Econômica”
[14h]
(SALA B) Painel “Agentes Públicos e as decisões do STF sobre Regime Jurídico Único e indicação e dispensa nas empresas estatais”
[14h]
(SALA C) - DEBATE | TEMA: Debates e reflexões sobre ensino jurídico
[17h]
Apresentação dos vencedores de comunicados e artigos
[17h]
Conferências de Encerramento
CONTATO
E-mail: inscricao@ibda.com.br
Telefone: (31) 99888-9090
WhatsApp: (31) 99888-9090
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